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"A nossa ideia é trabalhar em conjunto, inclusive com quem esta na linha da frente".


Corregedor-Geral garante atenção aos pleitos da categoria.

A Diretoria do Sindojus-SC foi recebida nesta quarta-feira, dia 14, pelo recém empossado Corregedor - Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, desembargador Henry Goy Petry Júnior. O encontro, além de dar as boas-vindas ao mandatário, teve o intuito de apresentar a ele as reivindicações do Sindicato que passam à Corregedoria. 

O presidente do Sindoju-SC, Fernando Amorim Coelho, acompanhando do diretor Jurídico, Carlos Henrique de Sousa, e do secretário Geral Fábio Ramos Bittencourt, apresentaram ao desembargador seis temas que podem serem trabalhados em parceria com a Corregedoria: Segurança da categoria no cumprimento de mandados em áreas de risco; Cumprimento de Mandados de Plantão em outras Comarcas; Cumprimento de Alvará de soltura em outras Comarcas; Transporte de testemunhas e partes em mandados de condução; Confecção de mandados; e Ressarcimento de Diligências.

A segurança foi o primeiro tema levantado durante o encontro. O presidente do Sindojus-SC informou que já existe requerimento do Sindicato no Conselho de Segurança Institucional do TJSC, pedindo que se estude alternativas para cumprimento dos mandados em áreas consideradas de risco, "minimizando ao máximo a entrada nesses locais", ressaltou ele. Nesse sentido, uma boa alternativa, segundo o secretário Geral do Sindicato, seria unir esforços com as Delegacias, para que se consiga o endereço de trabalho do citado, lançando esta outra opção de endereçamento no mandado (fora de áreas de risco). "A categoria está insegura e reclama muito. Em Florianópolis, Joinville e Criciúma, por exemplo, há locais onde o Oficial não tem mais acesso", informa Fábio Ramos Bittencout,destacando a urgência da situação. 

Quanto ao cumprimento de Mandados de Plantão em outras Comarcas, os Diretores do Sindojus-SC sugeriram ao corregedor que a melhor utilização/padronização das Centrais de Mandados Compartilhadas poderia minimizar transtornos à categoria. O mesmo vale para o cumprimento de Alvará de soltura em outras Comarcas. O diretor Jurídico do Sindicato  afirmou ao desembargador que há necessidade de reformulação da Circular 112, de 24 de outubro de 2017, "visto que o deslocamento do Oficial plantonista para Comarca diversa é prejudicial ao trabalho", esclareceu ele, afirmando que apesar da circular não ser ruim, a questão da não definição de limites a cumprimento em Comarca diversa atrapalha. Os Diretores acreditam ser um equívoco  distanciar o Oficial de suas funções, para um local que ele desconhece, quando há oficiais locais que podem cumprir o mandado de plantão. 

No que se refere ao transporte de testemunhas e partes em mandados de condução - despacho expedido pela Presidência anterior , os Diretores do Sindojus-SC informaram ao corregedor que já existe requerimento de reconsideração na Presidência do TJSC e pedido de providência na CGJ/SC para padronizar o cumprimento desses atos. "Nosso objetivo é garantir que os Oficiais não sejam obrigados a transportar pessoas no seu veículo", ressaltou Fernando Amorim, lembrando que a condução nem pode ser incluída no que se refere a gratificação de diligência, por ser paga pelo conduzido - esse foi um dos argumentos do despacho. Os Diretores salientaram a necessidade imediata de um estudo para que se padronize o ato da condução, tendo a Corregedoria papel primordial nesta discussão. 

Por fim, os Diretores falaram da necessária readequação na confecção de mandados, em especial agora, com o novo CPC. Acreditam que um trabalho de filtro por parte da  Corregedoria poderia evitar a expedição de mandados desnecessários, otimizando o serviço do Oficial de Justiça. "Dentro dos Juizados Especiais vem ocorrendo muito isso, o que acaba desvirtuando nosso trabalho e gerando excesso de trabalho nas Comarcas que já estão com pouco pessoal", destacou Carlos Henrique de Sousa.

O encontro foi finalizado com a discussão da atual situação da proposta de emenda apresentada pelo Sindojus-SC ao Projeto de Lei (PL) 014/2016, que prevê o ressarcimento de diligências por ato com recursos do Fundo de Reaparelhamento. Amorim avisou ao desembargador que o Sindicato deseja participar do grupo de trabalho, com participação da Corregedoria, que pretende discutir o tema. "Seria pago uma GAE e uma indenização por ato. É uma maneira mais justa e sem ônus ao duodécimo do TJSC", esclareceu, ressaltando o grande papel da Corregedoria nesta discussão.

Após a explanação minuciosa dos Diretores do Sindojus-SC, acompanhado de sua assessoria, o corregedor passou todos os tópicos apresentados durante o encontro. Sobre os processos em curso ele prometeu se informar, requerendo os números no SPA (Sistema de Processos Administrativos); pediu que lhe seja encaminhado os requerimentos que faltam serem protocolados no que diz respeito a pauta apresentada. Quanto aos estudos necessários quanto a qualquer padronização, ele acredita que devam ser feitos em completa parceria, sem se furtar em acrescer o Sindojus-SC nestas futuras discussões. "Estamos em sintonia afinada com a presidência e juízes. A nossa  ideia é trabalhar em conjunto, inclusive com quem esta na linha da frente. Queremos entregar daqui a dois amos um Tribunal melhor. Tudo, não vamos conseguir, mas boa parte sim. Tenho boa vivência do primeiro grau e como corregedor vou tentar encontrar solução para quem precisa de nós, sua excelência o cidadão", finalizou ele, lembrando aos Diretores do Sindicato que espera contar com a categoria nesta jornada.








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