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Sindicato protocola sugestões para CSI, que tem reunião agendada para esta semana


A Diretoria do Sindojus-SC entregou à Assessoria da Presidência do TJSC documento com sugestões para minimizar a falta de segurança da categoria durante o cumprimento dos mandados, em especial nas áreas de risco. Os apontamentos deverão ser apresentados para discussão em reunião do Núcleo do Conselho de Segurança Institucional do TJSC. 

A ideia é minimizar ao máximo o ingresso dos Oficiais de Justiça em áreas de risco. Fazer um cadastro mais completo por parte das delegacias e Polícia Militar, bem como,.dos usuários da Defensoria Pública, contando com endereços alternativos, local de trabalho e telefones, assim como a observância de exclusão de mandados desnecessários, em especial, nos locais de risco, inclusive com os cartórios conferindo no SISP se o destinatário não está preso por outro processo. "Somente com medidas concretas é que se conseguirá diminuir o ingresso dos Oficiais de Justiça nas áreas de risco e, automaticamente, diminuir a exposição ao risco", ressaltou o presidente do Sindojus-SC.

O diretor Jurídico da entidade, Carlos Henrique de Sousa, aproveitou a ocasião para relatar a Assessoria da Presidência que o problema com a obrigatoriedade de condução, discutido em encontro anterior, foi resolvido (decisão da gestão passada do TJSC que, no "apagar das luzes", aprovou a obrigatoriedade do Oficial de Justiça transportar testemunha conduzida, em seu próprio veículo, sem a devida escolta do Estado) . Segundo ele, a citação por duas vezes na decisão de que não há obrigatoriedade do Oficial de Justiça conduzir em veículo próprio deixou clara a situação, que o Oficial de Justiça jamais poderá ser obrigado a levar conduzidos em seu carro particular.







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