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Jurídico do Sindojus-SC já está tomando as medidas diante da decisão do TRT da 10ª Região



Aconteceu no Sindojus-SC no último dia 31 de agosto, na Sede Administrativa, reunião com a Diretoria da entidade para tratar de diferentes temas. Entre eles, em especial, tratou-se da situação  jurídica, a partir da decisão surpreendente da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, que questiona a concessão da carta sindical ao Sindojus-SC.

Sobre o assunto, o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, esclarece que o tema é recorrente nos Tribunais Superiores. "Outros Sindojus já tiveram a mesma situação; praticamente metade dos Estados do País possui Registro Sindical e a maioria já teve sua situação questionada nos Tribunais Superiores, estando hoje com suas cartas válidas e ativas. Todos os Sindojus que foram questionados judicialmente conquistaram seus direitos e nenhum dos Registros foi anulado", informa.

No entanto, ele explica que a sentença em primeiro grau seguiu a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores em relação ao desmembramento de sindicatos, referindo-se a questão da especificidade, em segundo grau surpreendentemente foi revertido. Nesse sentindo, esclarece ainda que a Diretoria do Sindojus-SC já está trabalhando com seus advogados para tomar as medidas necessárias para fazer valer a vontade dos Oficiais de Justiça. "Vamos recorrer para que se permaneça a vontade uníssona  de todos os Oficiais de Justiça, que é de ter um sindicato próprio, como já ocorre desde o começo desta década", conclui.







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