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Regionalização dos Plantões é tema principal de AGE do Sindojus-SC



Filiados do SINDOJUS-SC se reuniram na manhã do dia 28 de setembro, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Campos Novos, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE).  O evento teve por objetivo deliberar com os filiados  sobre o projeto da Regionalização dos Plantões, além de leitura, discussão e votação da Ata da Assembleia anterior, assim como repasse de informes, como os relacionados aos mandados do TRE (Tribuna Regional Eleitoral).

Após aprovação por unanimidade da ata da assembleia anterior,  o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, falou aos presentes sobre a reunião realizada com o presidente do TRE, desembargador Cid Goulart, quando foi repassado a ele a revolta da categoria quanto a nova imposição da CGJ (Corregedor Geral da Justiça) no que se refere aos mandados do eleitoral. O desembargador afirmou ser favorável a manutenção do trabalho dos Oficiais como opcional ou voluntária; esclareceu que a decisão sobre o assunto não cabe ao TRE, mas se comprometeu a levar ao Corregedor Geral a posição do Sindojus-SC, dando um retorno aos Diretores.    
Sobre o tema, um dos filiados questionou sobre os Oficiais de Justiça que trabalham pelo eleitoral não receberem gratificação, como ocorre com os juizes que o fazem. Quanto a isso, Amorim esclareceu que tal regulamentação está sendo tratada em âmbito federal pela Fesojus-br (Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil). Aproveitando o ensejo, os Diretores relataram sobre as viagens realizadas a Brasília em auxílio à Fesojus no lobby junto aos Senadores e Deputados catarinenses para aprovação dos projetos e pedidos da entidade. "Estamos revezando nestas viagens, sempre com agendas de visitas aos congressistas, garantindo que os oficiais de nosso Estado tenham sua participação nas discussões nacionais", esclareceu o presidente do Sindojus-SC, lembrando que todas essas viagens estão sendo relatadas nos meios de comunicação do sindicato.
Os Diretores falaram ainda sobre a tabela de condução aprovada pelo Conselho da Magistratura; que não levou em consideração as oscilações do valores dos combustíveis, assim Tabela teve redução dos mesmos. "Ninguém nos procurou para discutir o assunto e mesmo sabendo que a média de gratuidade nos mandados no Estado é de 72%, eles baixaram o valor", falou Amorim. Unindo-se a revolta pelo ocorrido, o secretário Fábio Ramos Bittencourt informou que esta semana o Sindojus-SC estará protocolando pedido de providências ao CM, requerendo reavaliação dos critérios de reajustes e de seus valores.

Sobre o projeto dos plantões circunscricionais regionalizados, os Diretores esclareceram que coube ao Sindicato um extenuante trabalho de convencimento de alguns desembargadores para que reavalissem a proposta do TJ de regionalização do plantão, quando de sua votação, sendo que a categoria deliberou em manter um Oficial por Comarca, o que gerou as manifestações e o pedido de vista. Informou que no último dia 18, a Diretoria se reuniu com o desembargador Altamiro de Oliveira, repassando-lhe dados preliminares que comprovam a necessidade de alteração à ideia de regionalização  apresentada no voto do relator.  Na ocasião, Oliveira garantiu que discutirá todos os dados levantados com o relator do projeto, desembargador Zoldan da Veiga, acreditando que possa conquistar seu apoio a partir de um bom embasamento teórico da realidade de trabalho dos Oficiais de Justiça no Estado. Aos Diretores foi solicitado  apresentar sugestões que possam vir a somar, garantindo melhor desempenho em suas funções cotidianas, assim como foram avisados de que o projeto será votado no dia 14 próximo e se não for construída uma alternativa o formato de regionalização proposto pelo Relator será levado adiante. 

Frente a esta realidade, os Diretores informaram que cabe ao Sindicato apresentar aos desembargadores alternativas que venham a minimizar o transtorno a implantação do projeto à categoria. "Na reunião com o Desembargador e a diretoria; se chegou a ideia de subdividir as 28 regiões, apenas para os Oficiais de Justiça, assim teríamos ao invés de apenas 28, dezenas de subregiões", explicou Amorim, apresentando aos filiados uma tabela com o projeto das subdivisões que foi elaborada em reunião de diretoria como sugestão. Várias foram as deliberações apresentadas, mas após extensa discussão, ficou acertado que os Oficiais das Comarcas que estão unidas no projeto de regionalização/ subregionalização discutirão entre si a proposta de subdivisão aprovada na AGE, que será enviada a todos a todos via whatzapp na próxima segunda feira, devendo os Oficiais retornaram com possíveis melhorias, na tabela ou no texto da resolução  ao sindicato até o dia 4 de outubro, visto que o tempo é ínfimo para que o desembargador Altamiro estude e defenda a proposta antes da votação. "Ressaltamos que a categoria já disse não ao projeto de regionalização naqueles termos propostos e vamos auxiliar o desembargador Altamiro  na construção de uma proposta alternativa de forma a minorar os transtornos neste período experimental de 6 meses, quando vamos coletar todos os dados e erros do projeto e levaremos ao Conselho de Magistratura", finalizou Amorim, agradecendo a todos os filiados pela participação na AGE.

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