Sob a responsabilidade do desembargador Altamiro de Oliveira, a 3ª Vice-Presidência do TJ criou um sistema de admissibilidade nomeado "3VPEX", que possibilita, através de respostas a perguntas-chave, elaborar automaticamente despachos e decisões terminativas que são copiadas para o SAJ e, em momento posterior, podem ganhar compatibilidade e integração diretamente com o sistema eproc.

Os resultados já identificados foram bem animadores, uma vez que no primeiro comparativo efetuado entre as atividades desenvolvidas nos meses de abril a junho de 2019 - já com o uso da tecnologia - e igual período do ano passado, ainda sem o sistema, o tempo médio de permanência dos processos que tiveram despachos saneadores reduziu de 21,4 dias para 1,6 dia, e o tempo de permanência de processos em gabinete que tiveram decisões monocráticas terminativas caiu de 38,7 dias para 15,5 dias, com redução percentual de 60%.

O instrumento tecnológico criado tem potencial para ser replicado, com as devidas adequações, tanto no âmbito interno da 3ª Vice-Presidência - a fim de abranger competências de juízo de mérito - como também nos demais gabinetes dos desembargadores, para análise de admissibilidade e saneamento dos recursos. O sistema "3VPEX" permite análise parametrizada e obtenção de relatórios quantitativos periódicos, que subsidiam melhor a gestão dos processos.

A oportunidade de implantar, por meio da tecnologia da informação, forma mais moderna e ágil para manuseio, análise dos requisitos extrínsecos de admissibilidade e confecção de minutas nos processos que tramitam na 3ª Vice-Presidência desta corte surgiu após visita de técnicos ao Superior Tribunal de Justiça no ano de 2017, após conhecer procedimento lá adotado no Núcleo de Análise de Recursos Especiais Repetitivos (Narer).

Contudo, consciente das prioridades da Diretoria de Tecnologia da Informação e dos desafios para a implantação do sistema eproc, a opção foi não demandar o setor técnico específico, mas sim identificar no próprio quadro da 3ª Vice-Presidência pessoas com capacidade de desenvolver as regras de negócio e a ferramenta eletrônica. "Optou-se por valorizar a prata da casa e possibilitar a ampla participação para a implementação de boas ideias da equipe de trabalho", explica o desembargador Altamiro.

No primeiro mapeamento feito pela equipe de trabalho do sistema "3VPEX", foram encontrados mais de 900 modelos de despachos catalogados no sistema SAJ. Constatou-se ainda que, muitas vezes, o assessor se serve da sua própria base de dados para compor um novo documento e, assim, labora em desfavor da uniformidade nos projetos, o que dificulta o desenvolvimento eficaz da gestão de conhecimento.

Diante desse cenário, e considerado o elevado número de processos que tramitam na 3ª Vice-Presidência, o desenvolvimento do sistema "3VPEX" foi o passo inicial de um projeto que visa o aumento da produtividade e a eficiência no desempenho das atividades. 

Fonte: TJ-SC