AGE delibera pelo fim dos cumprimentos que infrinjam segurança sanitária

03/12/2020 11:14:48

As Comarcas estão doentes! Os Oficiais de Justiça capacitados para cumprir mandados presenciais estão adoecendo pelo vírus ou pelo estresse de cobranças - não estão cumprindo  30% presencial, mas sim até 300% de diligências que faziam pré-pandemia, tentando cobrir seus colegas incapacitados pela pandemia.

Frente a esta realidade, em AGE virtual na noite de terça, 1º de dezembro, os Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-SC se posicionaram pela reavaliação dos mandados a serem cumpridos, baseando-se nas condições sanitárias e risco pessoal. Além disso, os presentes referendaram pedido feito pelo Sindicato ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), requerendo posicionamento do órgão diante do agravamento da pandemia no Estado.

Os Diretores do Sindojus informam que as decisões de Diretoria e de AGE estão embasadas na própria correspondência via e-mail enviada pela Presidência do Tribunal, que reiterou ser a segurança de seus servidores o mais vital neste momento tão sensível de crise. “Chegamos num impasse. Está humanamente impossível manter tantos mandados em carga e com o começo dos vencimentos dos prazos, os Oficiais estão adoecendo; precisamos de soluções urgentes”, ressalta o diretor Jurídico do Sindojus-SC, Carlos Henrique de Souza.

Ele foi um dos Diretores a participar da última reunião com o Tribunal na semana passada, quando os pedidos feitos pelo Sindicato, como dilação dos prazos dos mandado distribuídos pós início do retorno gradual, não foram deferidos. “Sabendo da situação gritante nas Comarcas nós tivemos de agir e protocolar pedidos urgentes”, esclarece o presidente  do Sindicato, Fernando Amorim Coelho, também presente na ocasião.

Amorim informa que, neste documento, o Sindicato requereu o retorno do plantão extraordinário na justiça estadual, nos mesmos moldes do Judiciário Federal catarinense, ou ao menos que seja alterada a Resolução GP/CGJ nº 26/2020, estendendo os prazos para cumprimento de mandados – o que evitaria seu vencimento no auge pandemia. “Também pedimos que sejam suspensas as sessões presenciais e que a redistribuição de mandados dos grupos de risco e dos aptos ao trabalho presencial se restrinja aos prioritários, evitando a sobrecarga”, informa o presidente do Sindojus-SC, lembrando que no mesmo documento foi requerido agilidade no projeto que tranforma o quadro de  Oficiais da Infância em Oficiais de Justiça Avaliador.

Após protocolo destes pedidos, conforme decisões em AGE, a categoria irá aguardar até o fim desta semana por um retorno do TJ-SC. Caso nenhuma atitude seja tomada, os Oficiais de Justiça deverão iniciar a devolução dos mandados que passaram a vencer e que impliquem em grande risco de contaminação de COVID-19. Isto, até o próximo dia 18 de dezembro, quando o Judiciário entra em recesso de fim de ano.  O Sindojus-SC também fará uma  Nota Oficial para expor a situação da categoria,  esclarecendo que em nenhum momento os direitos que correm risco iminente de perecer deixaram de ser atendidos.