AGE: Oficiais iniciam mobilização pela valorização e direitos da categoria

02/06/2022 13:39:18

Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Virtual do Sindojus-SC, realizada pela plataforma ZOOM, na noite do último dia 31 de maio, a categoria filiada deliberou pelo início de uma mobilização voltada a minimizar o prejuízo atual no valor da verba indenizatória paga pelo Judiciário - frente aos constantes aumentos na manutenção dos automóveis particulares usados pelos Oficiais de Justiça a serviço do Judiciário. Discutiu ainda sobre a Proposta do TJSC dos Plantões Regionalizados - divisão em 23 regiões com apenas um Oficial cada, e demais reclames da classe.

No que se refere aos Plantões Regionalizados, durante o encontro foi definida a manutenção da contraproposta da entidade,  a maioria em AGE sendo contrária a proposta de  regionalização dos plantões proposta pelo TJSC – em Assembleia anterior, a categoria havia decidido que é necessário manter um Oficial plantonista por Comarca, mesmo que não se amplie o número de folgas em relação a ela. Para manutenção da segurança e saúde mental da categoria, após muita discussão, os filiados acreditam que pelo teor diferenciado da profissão, deveria haver uma resolução específica para os Oficiais, diferente da regionalizada aceita por representantes de Magistrados e Servidores Cartorários. O Sindicato ficou de passar ao Tribunal a negativa da categoria para sua proposta.

Quanto ao pedido de readequação do percentual da Gratificação  Diligência, para fazer frente aos prejuízos sofridos pelo aumento do custo do veículo muito acima da inflação oficial – pedido já protocolado no TJSC pelo Sindojus-SC e discutido posteriormente com a Presidência da casa - sem sucesso de retorno, a categoria deliberou por algumas ações a serem implementadas, como forma de mitigar os prejuízos da classe, tendo a próxima AGO da categoria, em 2 de julho próximo, como data limite para início de uma ação mais drástica. Indignados pela crescente perda, os filiados presentes em AGE, acreditam que que não há como terminar este semestre sem tomar uma atitude, investindo em ações de mobilização na categoria. “Uma campanha de conscientização para a importância da união e luta pelos direitos é urgente; a população precisa saber que o veículo que leva a justiça a todos os cantos não pertence ao Estado, pois é um bem particular do Oficial de Justiça”, esclarece o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho.  A partir de uma sugestão do Oficial Sandro da Comarca de Imbituba, ainda ficou deliberado em AGE que será feita uma enquete entre os filiados para definir uma possível operação padrão – em breve, será repassada à categoria.

Nos informes, foi discutida a cobrança por parte de algumas Secretarias de Fórum para que os Oficiais de Justiça permaneçam nos prédios sedes, com obrigatoriedade de ponto. A Diretoria pediu a todos os filiados que estejam sendo coagidos nesse sentido, que entrem em contato com o Sindicato para que as medidas cabíveis sejam tomadas, visto que após consulta a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSC, comprovou-se a irregularidade no pedido. “Cobrar presença no fórum não tem lógica; ficar lá é ficar sem trabalhar para nós. Nosso trabalho é presencial nas ruas. Estamos tratando disso e já obtivemos resposta”, esclareceu Amorim.