AGE reforça luta do Sindojus-SC pela manutenção da saúde e da vida dos Oficiais de Justiça

15/03/2021 20:22:22

 “É hora de cuidar de você e dos seus. Cumpram apenas mandados legalmente prioritários e, caso seja necessário, o Sindicato está aqui para apoiar e defender vocês”. Palavras sábias, proferidas na noite de ontem, durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Virtual do Sindojus-SC, por seu presidente, Fernando Amorim Coelho.

Por mais de três horas, muito foi debatido e aprovado, mas a mensagem mais impactante de todo encontro foi a certeza do apoio do Sindicato na luta da categoria pela valorização de sua saúde e vida.

O Sindojus-SC reiterou a necessidade atual (enquanto a pandemia está em seu auge) de que nenhum Oficial de Justiça vá para as ruas, com exceção das medidas urgente, pelo menos até o dia 12 de abril previsto na Resolução Conjunta CGJ/GP N. 07/2021.  

“A pressão é grande, mas, agora, a situação exige que só cumpramos os mandados de forma remota. Não está nas exceções da Resolução e não deu para cumprir remoto? Certifique e devolva”, reforçou o diretor Jurídico da entidade, Carlos Henrique de Sousa, insistindo na premissa de que em casos de distorção ou pressão sofridos pelo Oficial, o Sindicato deve ser notificado. 

Ainda como forma de dar maior segurança à classe neste período, após várias deliberações, ficou decidido que o sindicato irá protocolar pedido para que os mandados que, por sua natureza não possam ser cumpridos remotamente, parem de ser distribuídos neste período de interrupção de trabalho. 

Além disso, pela incerteza do momento, Amorim informou aos presentes que a ideia do Sindojus-SC é requerer ao Tribunal uma repactuação dos prazos dos mandados para que toda a carga recomece seu prazo quando do retorno ao trabalho, ideia aprovado por unanimidade. 

Ainda sobre a questão dos mandados, a partir da reclamação dos filiados presentes na AGE, o Sindojus-SC irá entrar com pedido na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) para que seja expedida normativa mais firme, deixando claro o que é prioridade para gerar cumprimento presencial. 

Presente na AGE, o Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS, João Batista Fernandes, salientou que a definição da questão prioritária legal do mandado em época de pandemia é um problema recorrente na maioria dos Estados. Neste sentido, informou que a Federação irá requerer providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de determinar a determinar a distribuição tão somente de medidas urgentes enquanto perdurar a pandemia, afirmou que “queremos que haja uma normatização”.

João Batista compareceu à Assembleia, em especial, para informar os resultados positivos obtidos pela Federação no que se refere a inclusão da categoria em grupo prioritário da vacinação para a Covid-19, no Plano Nacional de Imunização (PNI) bem como a mobilização da federação em torno da PEC 186, a fim de evitar o desmonte do serviço público; 

Mas nem tudo foi pandemia. Durante o encontro, os filiados presentes ainda aprovaram por unanimidade uma nova formula de correção nos valores de diligência constantes nas tabelas de condução, conforme proposta da comissão formada na última AGE realizada em 2020, que consiste na aplicação alternativa do Índice Nacional de Preços (INPC) ou do aumento dos combustíveis, o que for maior, em duas revisões semestrais, a ocorrer nos meses de fevereiro e julho, além de estipular um valor mínimo de R$ 12,58 (doze reais e cinquenta e oito centavos) até 03 km, equivalente ao que já recebem os cartorários extrajudiciais, conforme previsto na Lei Complementar 755, de 2019 e Resolução do Conselho da Magistratura nº 10, de 2020. O pedido de alteração será protocolado junto ao Conselho da Magistratura.

Além disso, diante dos últimos e elevados aumento no preço dos combustíveis o SINDOJUS/SC realizara trabalho no sentido de alterar os valores constantes nas tabelas de condução a fim de que os mesmos cubram de forma efetiva os gastos dos Oficiais de Justiça.

Amorim esclareceu ainda que o projeto de lei que transforma os Comissários e Oficiais da Infância e Juventude em Oficiais de Justiça e de Justiça Avaliadores, respectivamente, já está bem adiantado; “estamos trabalhando para que ele vire realidade quando do retorno aos trabalhos e, assim, tenhamos um reforço de 180 novos profissionais”, informa. Ele esclareceu que no projeto a ser adotado, consta vários pleitos feitos pela categoria em assembleias anteriores; “qualquer ruído em outro sentido não é verídico”, reforçou. 

Por fim, reiterando o necessário cuidado com saúde/vida, o presidente do Sindicato deu por encerrada a Assembleia.