AGE SINDOJUS-SC discute alternativas ao texto proposto para Reforma da Previdência Estadual e mobiliza a categoria

18/07/2021 20:32:52

A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Virtual do Sindojus-SC, realizada na noite do último dia 16 de julho, discutiu com os filiados os pontos mais nevrálgicos da Proposta de Reforma da Previdência para os servidores públicos apresentada pelo Governo do Estado de Santa Catarina. O encontro também referendou como correta a estratégia adotada pela Diretoria do Sindicato em apresentar emendas aos Deputados envolvidos na discussão, como forma de tornar o projeto mais justo à categoria quando de sua implantação.

A realização  da Reforma da Previdência Estadual é uma realidade, porém ela não pode ser com a íntegra da proposta do governo. Assim, cabe a categoria lutar por alterações/emendas que minimizem seu impacto em questões como transição, aposentadoria e pensões. “Da forma como foi apresentada pelo Governo, a nova Reforma retira do servidor a segurança da aposentadoria e o amparo à família. No entanto, ao invés de apenas batermos de frente, sugerimos emendas e estamos trabalhando junto aos deputados – membros das Comissões da ALESC envolvidas na discussão,  para que elas sejam aprovadas, evitando assim, que absurdos  sejam aprovados, acabando por reduzir de forma extrema nossos direitos”, esclareceu o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho. Ele informa ainda que a conquista da Aposentadoria Especial, que apenas no Estado de Mato Grosso foi aprovada, continua como a meta a ser buscada.

Integra a estratégia de convencimento para aprovação destas emendas, a participação do Sindojus-SC na Audiência Pública que acontece na próxima segunda-feira, dia 19, na ALESC. Ela reunirá membros das três comissões permanentes da Assembleia Legislativa que analisam em conjunto a proposta de reforma, garantindo voz as entidades que integram o funcionalismo público estadual. No entanto, em função da pandemia, o acesso será restrito a poucos representantes de classe no modo presencial. Da parte do Sindojus-SC representarão a categoria, além do presidente, o diretor Legislativo Fábio Ramos Bittecourt, que vem acompanhando in locuo o desenrolar da proposta. O debate começará às 13h30, com transmissão pelos canais de comunicação do Parlamento catarinense.

Por fim, a Diretoria do Sindicato informa que as propostas de emendas - sugeridas pela entidade e aprovadas em AGE, serão repassadas aos filiados, para que atuem junto aos Deputados nas suas bases, visto que esta é uma luta de todos.