Alesc aprova criação de 10 novos cargos para Oficial de Justiça, e Sindojus-SC comemora a conquista

18/12/2024 17:16:13

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina (Sindojus-SC) celebrou mais uma importante vitória para a categoria com a aprovação, nesta terça-feira (17), do Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2024 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta prevê a criação de 10 novos cargos efetivos para Oficiais de Justiça e Avaliadores no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A Diretoria do Sindojus-SC destaca que a aprovação do PLC é fruto de uma articulação constante junto ao TJSC, reforçando o reconhecimento da importância do trabalho dos Oficiais de Justiça. “Essa conquista é uma resposta à demanda crescente pela atuação da nossa categoria, que desempenha um papel essencial no cumprimento das decisões judiciais em todo o estado. É uma vitória justa e muito comemorada por todos nós”, afirmou o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho.

A criação dos novos cargos busca reforçar o quadro funcional do TJSC, dando retorno a um antigo pleito dos Oficiais de Justiça catarinenses. Com 35 votos favoráveis e três contrários – dos deputados Jessé Lopes, Matheus Cadorin e Sargento Lima – a medida foi amplamente aprovada no plenário e agora segue para sanção do governador do Estado.