Após reunião na ALESC com interessados no projeto, PL C/0009.5/2021 segue para tramitação na CCJ

12/07/2021 21:03:15

O Projeto de Lei Complementar ( PLC) 0009.5/2021,  que trata da transformação dos cargos de Oficial e Comissário da Infância e Juventude (OIJ) em Oficial de Justiça (OJ)  e Oficial de Justiça Avaliador (OJA) foi tema de reunião hoje, dia 12/07. Presidida pelo deputado Estadual Fabiano da Luz, e contando com a presença do representante do TJSC, juiz corregedor, Dr. Silvio Franco,  o encontro acabou por deliberar pela continuidade da tramitação do projeto na ALESC.

O deputado anunciou que encaminhará nesta terça-feira (13), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa parecer favorável à tramitação e que irá sugerir que nas comissões de mérito ocorram debates mais aprofundados sobre o PLC. “O próximo passo agora é devolver o PLC na CCJ e nas comissões de mérito, a de Finanças e Tributação e na de Trabalho, Administração e Serviço Público, possa ser mais bem discutido, podendo ocorrer audiência pública, como solicitado, apresentação de um PLC substitutivo ou ser apresentados emendas.”

Realizada de forma híbrida, com representantes de entidades presentes e de forma on-line, a reunião contou com a presença do presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho. Ele, assim como o presidente da ACOIJ, Eder Momm, e o juiz Silvio Franco, apresentaram novamente os pareceres favoráveis a implantação do projeto; as muitas vantagens para todos os envolvidos. 

Amorim foi categórico ao afirmar que ao fim de um ano de implantação, após capacitação e adaptação das categorias, a união garantirá a ampliação o atendimento jurisdicional, inclusive às crianças e adolescentes. “A ideia é racionalizar os atores, conquistando plena proteção a todos que necessitarem da justiça”, reforçou o presidente do Sindojus-SC, lembrando todos os trâmites do projeto até o momento foram discutidos com as categorias. 

A reunião contou com representantes da FECAM, ACCT, SDS (Diretoria de Assistência Social e Diretoria de Direitos Humanos), CEDH e Conselho Estadual de Direitos Humanos, além dos convidados do Gabinete do Deputado Fabiano da Luz, dentre eles, um dirigente do Sinjusc.