Assistência Médico-Social é adiada

03/08/2016 14:52:14



O Projeto de Assistência Médico-Social, que beneficia os aposentados do Poder Judiciário, foi colocado a votação no Órgão do Tribunal Pleno nesta data. Após ter recebido parecer favorável do Conselho de Gestão e do eminente Desembargador Relator Civinski.

Surpreendentemente, o Desembargador Ronei Danielli, no pleno, pediu a palavra para se posicionar contrário a aprovação do projeto, alegando o contido na súmula 55 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em ato contínuo o eminente Desembargador Newton Trisotto pediu vistas do processo para analisar a posição do Desembargador Danielli, eis que não verifica a princípio a existência de óbice para sua aprovação.

Fonte: Sinjusc




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