Atuação do Sindojus-SC junto ao CM permite o desmembramento de três regiões do plantão judiciário

10/03/2025 18:29:14

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, acolher, em parte, o requerimento formulado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina (Sindojus-SC), permitindo o desmembramento de três regiões do plantão judiciário devido a distância entre as Comarcas.

Com a decisão, serão criadas três novas regiões no Anexo 2 da Resolução CM nº 10/2022, resultando na fragmentação das seguintes regiões:

38ª Região:

A) São Miguel do Oeste e Descanso;

B) Dionísio Cerqueira e São José do Cedro.

43ª Região:

A) Rio do Sul e Ituporanga;

B) Presidente Getúlio e Ibirama.

34ª Região:

A) Quilombo e São Lourenço do Oeste;

B) Anchieta e Campo Erê.

A decisão implica na correspondente alteração normativa da Resolução CM nº 10/2022. O voto do relator será disponibilizado em breve, trazendo mais detalhes sobre os fundamentos que embasaram a deliberação.

Mais informações serão divulgadas em breve.