Benefício Especial pela Adesão Patrocinada (BEP): Saiba como garantir seu direito

11/12/2024 13:18:09

O Sindojus-SC informa aos seus filiados e demais servidores públicos titulares de cargo efetivo que, ao aderirem ao Regime de Previdência Complementar de Santa Catarina (RPC/SC), podem ter acesso ao Benefício Especial pela Adesão Patrocinada (BEP). Este incentivo financeiro será depositado diretamente na sua conta individual de previdência complementar na SCPREV, garantindo mais segurança para o seu futuro.

_Quem pode receber?

O BEP está disponível para servidores(as) públicos(as) titulares de cargo efetivo do Estado, autarquias e fundações, incluindo membros do Poder Judiciário, MPSC, DPE/SC e TCE/SC.

Requisitos para adesão:

- Ingressar no serviço público antes de 30/09/2016;

- Ter salário de contribuição acima do teto do RGPS;

- Optar pelo plano de previdência complementar do RPC-SC (SCPREV);

- Ser titular de cargo efetivo até 30/09/2023.

_Vantagens do BEP:

Aumento do Valor com Averbação

Se você possui tempo de contribuição de outros órgãos ou períodos, pode averbar esse tempo para aumentar o valor do seu BEP.

Sem Imposto de Renda

Por ter natureza indenizatória, o BEP é livre de descontos de Imposto de Renda no momento do recebimento.

Sem Taxas Administrativas.

Todo o valor do BEP é transferido para sua conta individual sem qualquer cobrança de taxas administrativas.

Benefício Fiscal

Contribuir para o plano de previdência complementar permite deduzir até 12% da sua renda bruta anual na declaração do Imposto de Renda, reduzindo o valor pago  ao governo.

Proteção contra Reformas Previdenciárias

O saldo acumulado no plano de previdência complementar não é impactado por mudanças nas regras do RPPS no futuro.

Tributação Reduzida

Os benefícios recebidos pela previdência complementar têm tributação de até 10%, significativamente menor que a alíquota de 27,5% aplicada ao RPPS.

Portabilidade e Resgate

Você pode transferir o saldo acumulado para outra instituição de previdência complementar ou optar por resgatar parte do valor ao encerrar seu vínculo funcional.

Proteção para a Família

Em caso de falecimento, seus herdeiros terão direito ao saldo acumulado ou a um benefício de pensão por morte.

_Como aderir?

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a SCPREV, lançou uma campanha para informar sobre o BEP. A partir desta semana, consultores da SCPREV

entrarão em contato por telefone para explicar o benefício, informar o valor e orientar sobre a adesão.

Caso prefira, você pode entrar em contato diretamente com a SCPREV para obter informações detalhadas.

_ Prazo para Adesão: Até 30 de setembro de 2025.

Garanta seu direito ao BEP e invista em um futuro mais seguro. A SCPREV está à disposição para te atender e tirar todas as suas dúvidas!

_Contatos com a SCPREV:

www.scprev.com.br | contato@scprev.com.br | @scprev

(48) 3664-5611 | (48) 3664-5618