A desembargadora Janice Ubialli, titular da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, reuniu-se na última semana (10/5) com oficiais de justiça do Foro Distrital do Continente - comarca da Capital, para avaliar o impacto e os benefícios do cumprimento da norma contida no art. 154, VI e parágrafo único, do CPC, que atribui aos oficiais de justiça competência para certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes.

Na oportunidade, o servidor Ricardo Tadeu Estanislau Prado, que também é oficial de justiça, explanou sobre dissertação de mestrado que realizou na UFSC, sob a orientação do desembargador Pedro Manoel Abreu, que abordou justamente esse importante dispositivo trazido pelo novo Código. Para tanto, explicou, ministrou cursos e realizou  laboratório junto aos oficiais de justiça daquela unidade jurisdicional,  com o registro de excelentes resultados, como foi possível verificar das certidões lavradas e da satisfação demonstrada pelas partes envolvidas.

A desembargadora Janice, impressionada com o entusiasmo dos oficiais de justiça e com os resultados por eles obtidos, viu na dissertação e no curso realizado pelo servidor um ponto de partida para a implementação de ferramentas com vistas no cumprimento, em todas as comarcas do Estado, dos referidos dispositivos legais, que "sem dúvida estimulam a autocomposição, com significativos ganhos aos jurisdicionados".

Fonte: TJ-SC