Com coordenador da CEIJ, Sindojus-SC e ACOIJ debatem sobre o processo de transição entre as categorias

17/03/2022 10:49:57

Na última terça-feira, dia 15/03, representantes do Sindojus-SC e da Associação dos Oficiais da Infância e Juventude (ACOIJ), foram recebidos pelo coordenador Estadual da Infância e Juventude (CEIJ)  do TJSC, desembargador Sérgio Izidoro Heil, e a secretária Lilian Domingos.  Em discussão, estavam medidas para uniformizar o processo de transição – previsto para durar um ano,  da implantação da Lei Complementar Estadual 786/2021, que tornou extinto quando vagar o cargo de Oficial da Infância e Juventude e transformou os cargos vagos em OJA.

Heil informou que um curso de aprimoramento para Oficial de Justiça Avaliador - para atuação em algumas das medidas da infância, está sendo formatado, já em fase de revisão e com previsão de lançamento para o próximo mês, sendo a Academia Judicial (AJ)  a responsável pelo projeto . E é durante este curso, que o coordenador acredita ser o momento correto para aparar todas as arestas remanescentes desta transição. Da mesma forma,  a Academia Judicial está finalizando o curso de cumprimento de mandados para os Oficiais da infância e juventude.

Concordando com o desembargador, o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, acredita que este  treinamento será vital para sensibilizar a classe, especialmente a dos novos servidores. No entanto, ele se preocupa com a disparidade no conduzimento dessa transição nas diferentes Comarcas.  “Na maioria das Comarcas já está havendo um auxílio mútuo, mas existem casos pontuais que, acreditamos, talvez apenas um monitoramento já solucionaria os problemas relativos a transição”, argumenta, lembrando que toda mudança de paradigma gera certo tumulto inicial.

O diretor Legislativo do Sindojus-SC, Fábio Ramos Bittencourt, também presente na ocasião, lembrou que medidas previstas no art. 5 da Lei 786/2021, como fiscalização e viagens para acolhimento, após este período de transição não serão feitas pelo Poder Judiciário, sendo necessário agilizar a politica de transição com os executivos municipais. Citou como possível parceiro o Núcleo  de Assistência Social da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), por exemplo, que inclusive já fez parte do estudo que acabou por ser base do texto da lei aprovada.

Como nesse caso, a lei prevê que não haveria concorrência e sim parceria, a possível ampliação em mecanismos de fiscalização do processo não foi descartada pelo desembargador. Também presente na ocasião, o vice-presidente da ACOIJ, Éder Momm acrescentou, frisando que o princípio da lei e bom e está funcionando, apenas necessitando de ajustes. 

Frente ao exposto, o coordenador pediu que os representantes da categoria expusessem suas sugestões, protocolando-as ainda esta semana, visto que uma reunião no TJSC para discutir o assunto será feita com o juízes da Infância de todo o Estado. 

Além dos citados, o presidente do Núcleo dos Aposentados do Sindojus-SC, César Rubens Deschamps, completou o time de representantes da classe no encontro, juntamente com o presidente da ACOIJ, João Valésio Bittencourt.