No Departamento de Administração Prisional - Deap, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SJC-SC, Diretores do Sindojus-SC debatem soluções para problemas pontuais nas unidades prisionais de Imbituba e Itajaí. A reunião, ocorrida na tarde da última terça-feira, dia 17, contou com a presença da diretora em exercício do Deap, Marta Regina Ambrosio, e do seu chefe de Gabinete, Airton da Silveira. Da parte do Sindicato, fizeram-se presentes o presidente Fernando Amorim Coelho, e o secretário Geral Fábio Ramos Bittencourt.

Inicialmente, o presidente do Sindicato esclareceu que a ideia do encontro surgiu a partir de reclames dos filiados de Itajaí e Imbituba, no que se refere a problemas enfrenteados nas unidades prisionais das Comarcas em questão. Informou que a Diretoria achou por bem levar as questões diretamente ao Deap, justamente por elas serem pontuais, mais de cunho administrativo, e cabíveis de serem resolvidas através do diálogo.

No que se refere à Unidade Prisional Avançada (UPA) de Imbituba, os Diretores do Sindojus-SC esclareceram que o problema atual está relacionado a falta de atendimento  após às 19 horas. Segundo o secretário Geral do Sindicato, a partir deste horário, a UPA não abre os e-mails, impedindo o trâmite dos Alvarás de Soltura via malote digital. Questionou se haveria possibilidade da UPA funcionar como a unidade de Florianópolis, onde o atendimento é 24 horas.  

Já no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí o problema é mais acentuado, e a rigidez de horários no atendimento é apenas um dos entraves que os Oficiais de Justiça têm enfrentado no cumprimento dos mandados. Conforme o presidente do Sindojus-SC é preciso encontrar alternativas, implementar ações que melhorem o cotidiano de trabalho no Complexo, pois o trâmite jurisdicional no local está cada dia mais prejudicado. ?Uma das nossas sugestões é de que se estipule um horário para cumprimento de mandados; talvez na hora do pátio, quando não é necessário retirar os presos das celas. Também a opção de implantar um projeto piloto de vídeo conferência, como vem acontecendo no Complexo de Atibaia com grande sucesso?, expôs Coelho, lembrando que estas opções seriam pontuais, visto que cada unidade possui suas particularidades.

Quanto a questão dos plantões e atendimento 24 horas, o chefe de Gabinete do Deap esclareceu que no Complexo de Itajaí a solução é mais simples; ?por ser uma administração mista, o contrato com a empresa prestadora deve ser cobrado, pelo menos na questão dos plantões, para que os Oficiais possam ser atendidos 24 horas?. Já na UPA de Imbituba, com apenas 140 presos, de acordo com Silveira, a situação deverá ser discutida para se chegar a alguma solução; ?vou tratar pessoalmente com o administrativo de lá?. Ele explica que, por uma questão de segurança, o acesso ao e-mail é restrito a alguns agentes habilitados para operá-lo, e os plantonistas noturnos não tem acesso as senhas, por isso a abertura de Alvarás de Soltura só é feita em horário padrão. Segundo ele, em unidades onde o número de Alvarás é exacerbado, como é no caso de Florianópolis, o Deap implantou o sistema de websisp, sistema remoto pelo qual o agente responsável recebe os e-mails do Judiciário, mesmo estando fora da unidade, liberando o processo de soltura via online; ?podemos estudar se seria viável esse processo em Imbituba?.

No que se refere a possibilidade de estipular horário fixo para cumprimento dos mandados rotineiros no Complexo de Itajaí, o chefe de Gabinete afirmou que entrará em contato com o Diretor local para discutir esta possiblidade. Nesse ínterim, pediu que fosse enviado ofício formal ao Deap por parte do Sindojus-SC com todas as sugestões apresentadas, para que o Departamento possa dar um retorno oficial aos pedidos. Garantiu que encaminhará à Administração todo assunto tratado, buscando alternativas para facilitar o cumprimento dos mandados, o trabalho dos Oficiais nas unidades. Silveira ainda enalteceu a atitude do Sindicato em buscar soluções diretamente com os responsáveis, colocando-se à disposição para discutir quaisquer entraves futuros. 

Celulares - Durante o encontro no Deap, os Diretores do Sindojus-SC questionaram se haveria possibilidade de o Departamento liberar para que os Oficiais de Justiça de plantão possam adentrar nas unidades portando o celular do TJSC. O chefe do Gabinete disse desconhecer que havia um celular específico do judiciário para os Oficiais de plantão, mas pediu que esta questão fosse incluída no ofício enviado pelo Sindicato ao Deap, para que obtenha também resposta oficial.