Decisão de Assembleia é apresentada ao presidente em exercício do TJSC

30/10/2023 12:35:53

Na tarde da última quarta-feira, 25, o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, juntamente com o Diretor Juridico Rafael Hamilton Fernandes de Lima  e com os Diretores da ACOIJ, João Valésio Bittencourt, Eder Monn e Tiago Tonet, estiveram reunidos com o presidente em exercício do TJSC, e o 1º vice-presidente, desembargador Altamiro de Oliveira. Além de prestigiar o mandatário, representando as categorias, os Diretores apresentaram a posição da plenária, obtida na última Assembleia conjunta, no que se refere a proposta do TJSC de alteração do Plantão Regionalizado. 

Segundo Amorim, o presidente em exercício confirmou que enquanto estiver na Presidência, até 31/01/2024, irá pautar no Conselho da Magistratura as alterações do Plantão Regionalizado, o que demonstra a importância do encontro desta semana .  "Nós apresentamos a ele a decisão dos filiados e iniciamos um processo de convencimento, argumentando ser fundamental que o Oficial mantenha o direito de decisão sobre receber como compensação  do plantão folga ou pagamento em pecúnia", explica Amorim. Ainda sobre o tema, o presidente do Sindojus-SC informa que foi repassado ao desembargador a posição da categoria sobre a necessária subdivisão de algumas regiões e, principalmente, fez um pedido para que, onde haja comprovada sobrecarga de mandados, que seja incluído mais um Oficial no plantão. 

Na ocasião, os Diretores também reiteraram o pedido de aumento do percentual da Gratificação de Diligência, uma solicitação que, inclusive, já está no Núcleo Financeiro do TJSC há um ano e possui baixo impacto financeiro. As Diretorias agora irão aguardar o retorno do TJSC sobre os pedidos, já entrando em contato com os demais membros do Conselho da Magistratura para tratar do plantão Regionalizado. No mesmo dia, ainda foram feitas reunião no Núcleo Administrativo e o NIS para tratar de temas de interesse da categoria.