Deputado Marcos Vieira e Diretores do Sindojus-SC discutem sobre o PL 14/2023

05/12/2023 22:54:40

O Deputado Estadual Marcos Vieira recebeu em seu gabinete, na ALESC, o presidente e o diretor Legislativo do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho e Fábio Ramos Bittencourt, respectivamente.

No encontro, trataram sobre o PLC 14/2023, que trata da venda de férias – o projeto retira da lei a restrição de dois anos para venda de férias.

Ainda sobre o projeto, o deputado explicou que além da venda de férias, o mesmo dá encaminhamento a questão da convalidação de alguns cargos de Oficiais de Justiça, da Infância e Comissários, por conta da ADI 2114/SC do STF.

Questionado sobre o andamento do PLC 14/2023, o deputado afirmou que, provavelmente, ele retorne à votação na Comissão de Finanças esta semana - os demais deputados pediram vista coletiva quando de sua apresentação.

Por fim, os Diretores discutiram com o mandatário sobre a questão da taxação de 14% na Previdência para os aposentados; aguardam o desenrolar da pauta na ALESC.