Diretores do Sindojus-SC e ACOIJ se reúnem com a assessora da Presidência do TJSC

09/10/2024 19:09:46

Em recente reunião com a juíza Auxiliar da Presidência, Maira Salete Meneghetti, os Diretores do Sindojus-SC e ACOIJ discutiram diversos temas de interesse da categoria. Foram tratados os pedidos do Sindicato já protocolados na Presidência do TJSC, quanto ao aumento do percentual da Gratificação das Diligências, a normatização do pagamento dos mandados de WhatsApp, os pleitos relacionados ao plantão regional e ainda sobre a transição prevista no art. 5º da Lei Complementar (LC) 786/21 nas Comarcas.

Foram mais de duas horas de discussão, onde os representantes dos Oficiais de Justiça, apresentaram a realidade do oficialato, discutindo sobre situações pontuais, questões hoje prementes para os sindicalizados nas diferentes Comarcas do Estado.  “Ficamos satisfeitos com o interesse da Presidência em garantir o bem-estar da categoria no cumprimento dos mandados, assim como, com a afirmação da assessora em garantir o encaminhamento dos projetos do sindicato”, afirmou o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, presente na ocasião.

Quanto ao plantão regionalizado, a Assessora informou que o pleito está em fase de finalização, e logo será encaminhamento ao Conselho da Magistratura, para desmembramento de algumas regiões, bem como, a formalização da possibilidade do plantão de sete dias para os Oficiais de Justiça. 

No que se refere ao pagamento de Diligência realizada através do whatsapp, os Diretores da categoria pediram empenho da Presidência na fixação de um valor indenizatório único e condizente. Foi informado à representante do TJSC, que a principal pauta da categoria hoje é justamente a readequação da Gratificação de Diligência, a qual, espera-se, seja resolvida com brevidade pela atual gestão. 

Já no que tange a transição prevista na Lei Complementar (LC) 786/21, a magistrada informou que dará um termo final ao processo, garantindo que as fiscalizações sejam feitas pelas autoridades Policial e pelo Conselho Tutelar, bem como, o acolhimento, quando o município tiver estruturação, continuará com ele. Porém, salientou, que o entendimento do presidente do TJSC, é que os mandados da Infância são de responsabilidade dos Oficiais de Justiça, considerando os quatro cargos, em especial, nos municípios que não têm estrutura.  

A partir das considerações da assessora, as Diretorias do SIndojus-SC e Acoij ressaltaram que tal situação só pode ocorrer se houver uma estruturação de todas as Comarcas, não podendo o Oficial trabalhar sem condições adequadas. Reforçaram que,  em caso de menores que tem seu guardião em outras Comarcas, é do interesse do menor que o Poder Judiciário subsidie a vinda deste até a Comarca, ao invés de deslocar Oficiais para fora de sua jurisdição. 

Frente ao exposto, a juíza Maira garantiu a intenção da Presidência em oferecer melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça, e que abrirá SEI para cada um dos tópicos, permitindo a participação das entidades. “Nossa intenção é assegurar conforto e segurança no cumprimento dos mandados”, disse, reiterando a importância da categoria para o Judiciário; “há situações cuja presença do Oficial de Justiça é insubstituível”.  

Da parte do Sindojus-SC, além de seu presidente, estava presente na reunião, estava também o diretor de Apoio às Comarcas do Sindojus-SC, Ricardo Prado, e os representantes da ACOIJ, seu presidente Valésio Btittencourt e vice-Presidente Edér Monn.