Diretores do Sindojus-SC se reúnem com Delegado Geral de Polícia

24/07/2023 11:53:04

Na tarde da última quarta-feira, 19 de julho, Diretores do Sindojus-SC foram recebidos pelo Delegado-Geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Dr. Ulisses Gabriel. Em pauta, estavam a aplicação da Lei 14.550, pedido de sigilo dos dados da categoria no SISP e discussão sobre a fiscalização dos alvarás concedidos pelas Varas da Infância e Juventude. 

No que se refere a aplicação da Lei 14.550 de 19 de abril de 202, que altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha - no sentido de aplicação das medidas protetivas de urgência pela própria autoridade policial, em juízo de cognição sumária, segundo os Diretores, o delegado foi muito solícito, de pronto já agendando reunião com os setores internos da Policia Civil para tratar do assunto. 

Quanto a questão da sugestão do Sindicato para sigilo dos dados pessoais dos Oficiais de Justiça no SISP, o delegado se colocou à disposição para tratar a questão,  em pedido iniciado no TJSC.  Nesse sentido, durante o encontro, ele já entrou em contato com o Núcleo Institucional do Tribunal de Justiça, acertando que o Sindicato encaminhará requerimento com o pedido, e o mesmo repassará à Presidência do TJSC e a Delegacia Geral para encaminhamento do assunto. 

Por fim, a fiscalização de alvarás de casas noturnas também entrou em pauta durante a conversa - o assunto está sendo discutida pelo Comitê que trata da transição da Lei Complementar 786. Conforme informação dos Diretores, quanto ao tema, o delegado se dispôs a participar de reuniões com a equipe de  transição da referida lei para discutí-lo, a fim de a instituição dar seguimento à fiscalização das casas noturnas e alvarás concedidos pelos Juizados da Infância e Juventude. 

Na ocasião, da parte do Sindojus-SC, estavam presentes o presidente Fernando Amorim Coelho, o diretor Legislativo, Fábio Ramos Bittencourt, e o diretor de Cultura, Esporte e Lazer, Agenor Zanini.