Diretores do Sindojus/SC se reunem com representante da presidência do TJSC

15/04/2016 08:38:41

Na tarde desta quarta-feira, 13 de abril, o presidente e o vice-presidente do Sindojus/SC, César Rubens Deschamps e Fernando Amorim Coelho, respectivamente, estiveram em reunião no TJSC, com o juiz de direito assessor da presidência, dr. Alexandre Morais da Rosa.

Inicialmente, Deschamps falou sobre a questão do pagamento do Risco de Vida. Ele informou que o advogado do sindicato, dr. Rude Cassel, precisa de uma relação dos valores ainda devidos aos Oficiais, em meio eletrônico do arquivo dos cálculos. Prontamente, dr. Alexandre pediu aos seus assessores e o documento foi entregue aos representantes do Sindicato.

A seguir, os Diretores falaram sobre o projeto de lei para formatação de uma lei orgânica do oficial de justiça. O presidente do Sindicato informou que a entidade já apresentou ao TJSC uma minuta deste projeto de lei, mas o mesmo foi arquivado sem ser apreciado. "Protocolaremos hoje, inclusive, um pedido para desarquivar e reiniciar as discussões sobre o assunto", disse Deschamps. O vice-presidente do Sindicato reforçou a questão, esclarecendo que o PL, inicialmente, não causaria nenhum ônus ao Tribunal. Dr. Alexandre recebeu a minuta sobre o projeto, pedindo tempo para a avaliar a questão.

No que tange as Gratuidades, os Diretores voltaram a falar sobre a minuta de projeto de lei de um sistema híbrido que manteria um valor fixo de pagamento para os Oficiais (gratificação de diligencia), acrescido de outra variável por ato, como uma possível solução para o impasse. "Já havíamos apresentado ao Dutra. Este pagamento por ato viria de recursos do fundo de reaparelhamento. Há muitas falhas no saj e com a implantação desse projeto acabaria com o problema", acredita Coelho.

Neste momento, o assessor da presidência mostrou aos presentes uma planilha com custos e valores a pagar pelo Tribunal neste primeiro trimestre. Ele explicou que os gastos já extrapolaram e, inclusive, em função disto, a discussão do percentual de reajuste dos servidores será adiada para o próximo mês. "Reconhecemos que há déficit, mas adiamos para o mês de maio todos os pagamentos. Cada 1% seria 6 milhões aos cofres. A situação está complicada. Estamos adiando projetos, por exemplo, não temos previsão dar provimento qualquer cargo", informa.

Os Diretores então pediram o apoio da presidência no que diz respeito ao projeto que se encontra no senado que se refere ao pagamento das ações do juizado especial. "Vocês poderiam na auxiliar através da conquista de apoio dos colégios de presidentes. Acreditamos que este PL corrigi uma distorção dos juizados especiais", afirma o vice-presidente do Sindicato.

Ainda sobre os impasses da categoria no dia a dia da profissão, Deschamps levantou a questão da Resolução 51, da obrigatoriedade do ponto. Os Diretores afirmaram que a necessidade de ir ao fórum registrar o ponto diminui o tempo de cumprimento dos mandados. Sobre o assunto, dr. Alexandre informou que já houve uma reunião que discutiu o tema e não houve resistência no que tange o filme da obrigatoriedade e acho que não tem sentido em regiões certas regiões. "Acredito que a situação está caminhando para que isso aconteça. Façam um requerimento e expliquem, de exemplos", reiterou.

Falou-se então sobre a questão da falta de segurança da categoria. Os Diretores entregaram o último boletim de ocorrência de agressão a um oficial Catarinense ao assessor, informando-o que outros dois oficiais sofreram o mesmo problema no último mês. DR. Alexandre disse que encaminhará ao conselho de segurança as informações.

Finalizando, o assessor pediu um mês para analisar os pedidos realizados pelo Sindojus/SC, quando novamente seria marcada nova Reunião. Despedindo-se, os Diretores informaram ainda que estariam também protocolando um pedido para revisão da resolução que impôs a impressão de mandados aos oficiais. Informaram que em Comarcas onde os mandados são entregues impressos aos Oficiais, o rendimento do trabalho é melhor. Sobre isso, o assessor disse que o Tribunal já vem avaliando alterações para otimizar o cotidiano de trabalho e está mudança pode ser estudada.