Reunião de Diretoria do Sindojus-SC foi realizada nesta sexta-feira, 19, na sede Administrativa da entidade, em Itajaí. Em pauta a Data-base 2017, agenda a ser encaminhada ao desembargador César Augusto Mimoso Ruiz Abreu, PL 014/2016, entre outros informes e assuntos gerais.

Inicialmente, foi discutido os desdobramentos do projeto do Sindojus-SC visando o pagamento por ato através da aprovação de emenda substitutiva ao PL 014/2016. Foi decidido que será feito um trabalho de convencimento dos 25 desembargadores do TJSC que compõe o Órgão Especial ainda no mês de maio. 

Também para que não haja dúvida quanto ao projeto do Sindicato no que se refere ao PL 014/2016, a Diretoria decidiu por disponibilizar um vídeo explicativo sobre o tema no site da entidade - o vídeo já se encontra disponível.

Quanto a pauta da Data-Base de 2017 (ver documento aqui) o presidente e o vice-presidente do Sindojus-SC, César Rubens Deschamps e Fernando Amorim Coelho, respectivamente, responsáveis pelo protocolo e discussão do documento no TJSC, informaram aos demais Diretores a evolução dos tópicos da pauta em questão, que no decorrer do ano, acreditam eles, será em grande parte atendida.

Sugestões para a pauta a ser levado em audiência com o desembargador César Augusto Mimoso Ruiz Abreu, também foram consideradas. Entre os assuntos a serem tratados estão incluídos : pagamento por ato e transformação de Gratificação de Diligência em Gratificação de atividade externa, unificação dos cargos de Oficial de Justiça e Oficial de Justiça Avaliador, número necessário de Oficiais de Justiça por Comarca(manter pelo menos três nas Inicias) e adequação do trabalho do Oficial de Justiça ao processo eletrônico.

Em assuntos gerais, o diretor Jurídico Carlos Henrique de Sousa informou que os processos para requerer os valores cobrados indevidamente dos filiados no imposto de renda entre 2009 e 2012 sobre o auxílio creche foram encaminhados. Hoje, são 44 ações em andamento e o Sindojus-SC, a partir da anuência da Diretoria, contratou advogado especializado para tratar destas ações, na condição de litisconsorte.

Por fim, discutiram o resquício do pagamento dos valores oriundos do Risco de Vida. Ficou decidido que o Sindojus-SC fará requerimento à presidência do TJSC pedindo para atualizar estes valores, com o intuito de agilizar a cobrança.