DIRETORIA DO SINDOJUS-SC PARTICIPA DE NOVA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO TJ-SC E CGJ

20/07/2020 16:23:49

Conforme anunciamos, a Diretoria do SINDOJUS-SC, representada por seu presidente, Fernando Amorim Coelho, e pelo secretário-Geral, Fábio Ramos Bittencourt, esteve reunida na data de hoje (20/07) com representantes do TJ-SC e da CGJ, na qual participaram o juiz-Auxiliar da Presidência, dr. Claudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva, o juiz-Corregedor, dr. Sílvio José Franco, o Oficial de Gabinete da Presidência, Cleon Bassani Ribas, o diretor de Gestão de Pessoas (DGP), Rafael Giorgio Ferri, a diretora de Saúde, dra. Graciela de Oliveira Richter Schmidt, o membro do Comitê Orçamentário, de Gestão de Pessoas e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, Claudio Oneres Heizen,  e o presidente da Associação Catarinense dos Oficiais da Infância e Juventude (ACOIJ), Éder Roberto Momm.

Conforme reiteradas solicitações do SINDOJUS-SC, a diretora de Saúde informou que as máscaras “face shield”, já adquiridas pelo TJ-SC, estão à disposição dos Oficiais de Justiça que continuarem a trabalhar de forma presencial, bastando fazer solicitação à Secretaria da Comarca. 

Afirmou ainda que, diante da inconfiabilidade dos testes para detectar o novo COVID-19 à disposição no mercado, e baseado em um amplo estudo sobre tais testes realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça não tem a intenção de realizar testes neste momento, uma vez que a detecção de um “falso negativo” pode trazer maiores riscos aos servidores e aos jurisdicionados. 

Em relação à classificação dos Oficiais de Justiça aptos e inaptos para realizarem o trabalho presencial, a definição poderá ser contestada por meio de email enviado à Diretoria de Saúde, com a apresentação de documentos no caso em que se pretenda passar do “verde” para o “amarelo” ou “vemelho”.

O dr. Silvio Franco informou que, com base em amplo estudo a respeito da utilização do aplicativo “whatsapp” no ato de citação (anexo ao fim da matéria), na data de hoje (20/07) será editada pela Corregedoria-Geral da Justiça uma nova circular, atualizando a Circular 76/2020, no tocante aos mandados que possam ser cumpridos de forma remota. Já  quanto à ampliação da Circular 66/2020, para abarcar TODOS os mandados judiciais, informou que a questão está em estudo e na pendência de tratativas com a Secretaria de Justiça e Cidadania, com a qual haverá novas reuniões ainda esta semana, uma vez que trata-se de uma ampliação do acordo com aquele órgão do Poder Executivo tomado no início da Pandemia.

No tocante ao Provimento n. 31/2020 que trata das indicações de Oficiais de Justiça substitutos, o representante da CGJ informou que o mesmo continua válido e a solicitação do SINDOJUS-SC de sua alteração continua em estudo, no entanto, neste momento de pandemia, as situações pontuais devem ser levadas à CGJ para análise e eventual mitigação da referida norma.

Quanto ao pagamento da gratificação de substituição, o diretor de Gestão e Pessoas, Rafael Giorgio Ferri, conforme tratado na reunião anterior, informou que, com a retomada da distribuição regular dos mandados no mês de julho, cujo pagamento se dará em setembro, o pagamento desta será restabelecido na sua integralidade por período de afastamento do titular e será informado pela DGP às Secretarias de Fórum.  

Por fim, a respeito das demais questões inseridas na Resolução Conjunta 17/2020, com relação á distribuição e redistribuição de mandados a partir de 03 de agosto de 2020, cuja data já está decidido que não ocorrerá, ficou na pendência da definição de nova data para a retomada dos trabalhos presenciais, que acontecerá após reunião do corpo diretivo do TJ-SC, a ser realizada na tarde de hoje ainda.