Diretoria do SINDOJUS-SC se reúne com integrantes do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Situação da Covid-19

13/07/2020 21:11:56

No último dia 09 de julho, quinta-feira, a Diretoria do Sindojus-SC, representada por seu presidente, Fernando Amorim Coelho, e pelo secretário-Geral, Fábio Ramos Bittencourt, esteve reunida com o oficial de Gabinete da Presidência, Cleon Bassani Ribas, e com o diretor de Gestão de Pessoas (DGP), Rafael Giorgio Ferri. O encontro teve por objetivo discutir a aplicação das Resoluções Conjuntas GP/CGJ n. 16 e 17, ambas de 26 de junho de 2020, que tratam da distribuição de mandados judiciais e do retorno gradual do atendimento presencial no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.

A Diretoria do Sindojus-SC expressou sua preocupação a respeito do retorno ao cumprimento dos mandados ordinários de forma presencial neste momento em que a propagação da COVID-19 avança em Santa Catarina. Informou ainda que já há cinco Oficiais de Justiça infectados com o vírus no Estado, apesar de ter sido repassado pelos representantes do TJ-SC que o retorno ao trabalho só iniciaria no momento que houvesse condições sanitárias, sem colocar a categoria em risco.  

Nesse sentido, a Diretoria reforçou a intenção do Sindicato em apoiar a ideia de que os Oficiais devem se concentrar nas possibilidades do momento atual, planejando e criando soluções para o adiantamento do serviço.  Afinal, conforme o que foi repassado pelo Judiciário à entidade, o retorno ao trabalho normal virá apenas em momento seguro, só acontecendo na data prevista da Resolução Conjunta GP/CGJ 17/2020, caso as condições permitam.

O Sindicato reiterou, por questão de segurança, o pedido feito anteriormente pelo Sindojus-SC para que o Tribunal de Justiça realize testes para COVID-19 na categoria, antes do retorno presencial. Um pedido ao qual os representantes do TJ-SC se comprometeram em levar ao presidente da casa, a fim de estudar a demanda, sendo que sua viabilidade exigiria testes confiáveis e protocolos que garantissem sua utilidade.

O presidente do Sindojus-SC solicitou ainda a suspensão dos efeitos do Provimento 31 da CGJ, e sua posterior alteração nos termos propostos em processo próprio pelo Sindicato. Afinal, como ele estabelece uma escala fixa de rodízio entre Oficiais de Justiça para fins de substituição, neste momento causaria transtorno nas centrais de mandados, já que os afastados do trabalho presencial estão em muitos casos na lista fixa; tal demanda será levada à CGJ, já que seu representante, juiz-Corregedor Silvio José Franco, não pode estar presente por motivo de agenda.

A Diretoria também requereu uma readequação da Circular CGJ 66, de 19 de março de 2020, a respeito do cumprimento de mandados nos presídios. A ideia é que ela abarque todo e qualquer tipo de mandado judicial, e não apenas citações e intimações de sentença em estabelecimentos prisionais.  Hoje, a circular tem por escopo afastar os Oficiais das unidades prisionais no período da pandemia na integralidade, sendo que mencionava apenas os dois tipos, já que somente estes tinham sua expedição autorizada na época. 

Na ocasião, foi repassado aos presentes pelo Sindicato que várias Comarcas já deram diretrizes, através de portaria, para cumprimento de algumas categorias de mandados de forma remota, com fulcro na Circular 76/2020 da CGJ; solicitaram que a CGJ fomente esta situação, garantindo impulso processual e segurança neste período de exceção.

Quanto ao pagamento da gratificação de substituição foi informado que, com a retomada da distribuição regular dos mandados no mês de julho, o pagamento desta será restabelecido na sua integralidade por período de afastamento do titular. 

Tratou-se ainda da redistribuição dos mandados anteriores a 16/03/2020 na retomada do cumprimento presencial - para apenas os mandados que não possam ser cumpridos de forma remota em carga com Oficiais em grupo de risco. Levantou-se ainda a questão dos prazos dos mandados distribuídos após a retomada, que também devem ter prazos dilatados.

Participou também da reunião o presidente da Associação Catarinense dos Oficiais da Infância e Juventude (ACOIJ), Éder Roberto Momm, para tratar da cooperação destes no cumprimento de todos os mandados judiciais. Ele pleiteou que não haja o acumulo desta cooperação com os Oficialatos de Justiça, com o serviço suplementar cartorário que muitos realizam. Ele acredita que tal acúmulo não se justifica e, quem cooperar nos Oficialatos não deve realizar outro serviço suplementar.

Por fim, os representantes do Tribunal garantiram as questões discutidas serão encaminhadas aos setores competentes e as reuniões com o Sindojus-SC terão continuidade até que se finalizem as demandas levantados, dando segmento a este trabalho de corresponsabilidade, preparando cada passo de um retorno com segurança e eficácia. Nas próximas reuniões já estão confirmadas as presenças do juiz-Auxiliar da Presidência, dr. Claudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva, e do juiz-Corregedor Sílvio José Franco, que não puderam estar presentes por conflito de agenda.