O vice-presidente do Sindojus-SC, César Rubens Deschamps, juntamente com o presidente da ACOIJ, Valésio Bittencourt, reuniu-se na tarde de hoje (25/07), com o desembargador Sérgio Izidoro Heil, relator do Recurso Administrativo contra a Resolução CM n. 10, de 13 de junho de 2022, que trata do Plantão Regionalizado, com o intuito de solicitar informações do processo, uma vez que o mesmo foi colocado em sigilo no sistema SEI.
Heil informou que não despachou o pedido liminar de suspensão da vigência da Resolução CM 10/2022 e que levará o processo para julgamento direto. Assim, solicitou pauta para a próxima sessão do Órgão Especial do dia 03/08/2022, dia exato em que a referida resolução entra em vigor.
AGO - A Assembleia realizada em Piratuba no último dia 02/07, decidiu pela participação dos Oficiais de Justiça na sessão do Órgão Especial que julgará o recurso administrativo contra o plantão regionalizado. No entanto, a sessão será virtual, por videoconferência.