Após intensos trabalhos em Brasília/DF, a FESOJUS, juntamente com diversas outras instituições, conquistaram um substitutivo ao Projeto de Lei 3723/19 que regulamenta o porte de arma funcional aos Oficiais de Justiça de todo o país, no dia 27/08/19. O PL segue para deliberação em plenário.
Em primeiro momento, o decreto de porte de armas não contemplou todas as necessidades da categoria, uma vez que a classe necessita do acesso irrestrito a este meio de segurança.
"Essa batalha vencida segue agora para plenário. Creio que será aprovado para então posteriormente ir ao Senado, no qual também já trabalhamos. Deixo claro a todos os Oficiais de Justiça do Brasil que esses frutos estão sendo colhidos desde a luta passada, quando tratamos de colher as assinaturas para o nosso destaque na Aposentadoria Diferenciada e reconhecimento de nosso dever como atividade de risco. Muitas pessoas acharam que era perda de tempo e dinheiro jogado fora, hoje estamos colhendo este fruto. Há muito mais para continuar, mas a resposta que foi dada em termo de união e trabalho de todos que estão aqui e aqueles que não puderam comparecer mas trabalharam nas suas bases. Só tenho à agradecer a dedicação de todos os estados. Já nos antecipamos e há mais de um mês que trabalhamos no Senado para sua aprovação. A luta continua" - João Batista, Presidente da Fesojus.
Fonte: Fesojus