Há 14 anos Oficiais de Justiça iniciavam sua luta em favor das vítimas da Maria da Penha

05/08/2020 20:45:20

Símbolo nacional na luta das mulheres contra a opressão e a violência, a Lei n. 11.340, chamada Maria da Penha, completa no próximo dia 7 de agosto, exatos 14 anos de sanção. Criada com o objetivo de punir com mais rigor os agressores contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, esta lei encontrou no Oficial de Justiça um parceiro fiel. 

É o Oficial de Justiça que torna real a aplicação da Maria da Penha em sociedade e, nesta data emblemática, o Sindojus-SC ressalta a importância da categoria na garantia de sua aplicabilidade. “No desespero da parte agredida, é no Oficial de Justiça que a vítima encontra paz, com o afastamento de quem a subjugava”, exalta o vice-presidente do Sindojus-SC, Evaldo Cassol, lembrando que “nada resolve, nem boletim de ocorrência ou ordem judicial, se a medida não for cumprida".

Corroborando com ele, o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, ressalta ainda a importância da agilidade do Oficial para garantir a eficácia do afastamento do agressor e o fim da relação de risco.  “Após despacho do juiz, é o Oficial de Justiça que entra em ação, ele é a lei, cumprindo com urgência os mandados judiciais que determinam medidas protetivas para resguardar as vítimas”, diz, lembrando que mesmo na pandemia, o mandado é cumprido presencialmente. 

Sobre a Lei n. 11.340:

Atemporal, a Lei Maria da Penha serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais; as mulheres transexuais também estão incluídas. Num panorama geral, a vítima precisa estar em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor, não precisa ser necessariamente seu marido ou companheiro, podendo ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.

Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

Quem foi Maria da Penha?

Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis – constam-se ainda outras complicações físicas e traumas psicológicos.

Mas, após sofrer tantos desafetos, Maria da Penha não desistiu, buscando justiça durante 19 anos e seis meses e assim se tornando uma fiel representante contra a violência doméstica à qual milhares de mulheres são submetidas diariamente no Brasil.  ELA LUTA POR UMA VIDA LIVRE DE VIOLÊNCIA.