O Poder Judiciário de Santa Catarina inicia suas atividades em 2019 com mais nove servidores aprovados no curso de Mestrado Profissional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): Karin Anneliese Pupp, Magda Fiegenbaum, Rafael Bertaiolli Dominoni,  Ramila Rossa, Guilherme Peres Fiuza Lima, Ricardo Tadeu Estanislau Prado, Stefan Schmitz, Joselia da Silveira Nogueira e Rodrigo de Aguiar Damiani.

Eles apresentaram, ao final de dezembro, as seguintes pesquisas:

- "O conceito de dano ressarcível como elemento essencial da responsabilidade civil: uma abordagem à luz das ações do credit scoring como caso paradigma para melhorias ao acesso à justiça", de autoria da servidora Karin Anneliese Pupp;

- "A aplicação das Constelações Sistêmicas a conflitos familiares de casos recepcionados e atendidos pelo Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina no período de março de 2017 a outubro de 2018: um estudo de caso", de autoria da servidora Magda Fiegenbaum;

- "O acesso à justiça por meio da autocomposição nos contratos com alienação fiduciária de coisa imóvel: uma proposta de conciliação anterior à averbação da consolidação da propriedade, partindo de dados e experiência da 1ª vara de direito bancário e do 1º registro de imóveis de Joinville-SC", de autoria do servidor Rafael Bertaiolli Dominoni;

- "A priorização de demandas para a evolução dos sistemas judiciais do PJSC e a atuação do "Subcomitê de Priorização de Demandas para o SAJ": uma abordagem sob o olhar das teorias da Governabilidade e do Pensamento Sistêmico", de autoria da servidora Ramila Rossa;

- "Integração de negros na estrutura de pessoal do Judiciário de Santa Catarina: estudo de caso do primeiro concurso público de provas e títulos para juízes de direito com a política pública de ações afirmativas por cotas para negros", de autoria do servidor Guilherme Peres Fiuza Lima;

- "A autocomposição pelo oficial de justiça: um estudo de caso da aplicabilidade do art. 154, VI, CPC, no oficialato do foro distrital do continente, da comarca da Capital", de autoria do servidor Ricardo Tadeu Estanislau Prado;

- "Acesso à Justiça: estudo de caso que investiga a existência de barreiras que limitam o acesso à justiça dos indígenas Xokleng Laklãnõ no Fórum de Ibirama", de autoria do servidor Stefan Schmitz;

- "Gestão Cartorial: uma análise da (1ª) Vara Criminal de Araranguá/SC", de autoria da servidora Joselia da Silveira Nogueira e "A Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina: critério do prazo não fixo para a aferição da razoável duração do processo na reclamação por excesso de prazo e accountability", de autoria do servidor Rodrigo de Aguiar Damiani.

Os Estudos de Caso constituem requisito para conclusão do Mestrado Profissional em Direito da UFSC, o primeiro curso nessa modalidade em universidade pública no Brasil. As pesquisas consistem em propostas de soluções para casos concretos que possuam impacto no Acesso à Justiça, também sob o viés dos meios adequados de solução de conflitos. O curso é fruto de convênio firmado entre TJ, através de sua Academia Judicial, e a UFSC.

Fonte: TJ-SC