Na presidência do TJSC, Diretores buscam retorno aos pedidos feitos à casa

16/08/2016 12:56:00

Na tarde do dia 15, os Diretores do Sindojus/SC, seu presidente e vice-presidente, César Rubens Deschamps e Fernando Amorim Coelho, respectivamente, foram recebidos na presidência do TJSC pelo assessor do órgão, juiz Alexandre Morais da Rosa. O encontro foi a pedido do Sindicato com o intuito de cobrar retorno sobre a pauta de reivindicações entregue à presidência no último dia 13 de maio, a seguir relatada:

1. Atrasados de Risco de do Vida; pagamento com dinheiro do Sidejud;

2. PA - 500648 - 2013.1 ( Projeto de Lei Orgânica do Oficial de justiça Avaliador de SC);

3. Reavaliação da Resolução 51/13 que trata do controle de frequência através do ponto eletrônico;

4. Reposição integral das Perdas dos últimos 12 meses, com o respeito e manutenção da data base da alegoria (uma luta de décadas), eis que há sempre a possibilidade de escalonamento dessa reposição;

5. Assistência Judiciária - Justiça Gratuita e Juizados Especiais Cíveis - Apresentação de projeto para pagamento dessas diligências por ato;

6. Otimização de Atos Cartorários, evitando-se mandados desnecessários - Diligência desnecessárias.

Quanto aos Atrasados de Risco de Vida - no qual parte dos Oficiais já recebeu integralmente, ficando somente os que possuem maior valor - o presidente do Sindicato questionou se os valores serão pagos com os recursos oriundos do projeto de lei do Sidejud. Sobre o tema, o vice-presidente sindical acredita que no texto do projeto não ficou explícito se haveria o pagamento dos atrasados do Risco de Vida por tal fonte, corroborando com o teor do despacho de suspensão do pagamento administrativo o que exigiria a execução.

Sobre isso, o assessor informou que a ideia é pagar todos os atrasados, sendo que procrastinar tal pagamento não é bom para o TJSC. Segundo ele, o projeto do Sidejud prevê a quitação de todo o passivo. "Só vou confirmar se estão consolidados estes valores, mas muito em breve temos a intenção de quitar todas as dívidas", informou o juiz Alexandre Morais da Rosa.

Partindo para o PA-500648-2013.1, que trata do Projeto de Lei Orgânica do Oficial de Justiça Avaliador de SC, o assessor da presidência informou que ele já foi despachado e está no Diretoria Geral Administrativa (DGA) e será dado sequência.

No caso do projeto que estipula o pagamento das diligências dos Oficiais por ato - incluindo-se aí as Assistências Judiciárias/ Justiça Gratuita/ Juizados Especiais Cíveis, o assessor da presidência informa que ele já se encontra na Corregedoria para parecer. Rosa disse que se precisa incluir a esta situação toda uma reformulação de Custas, sendo que uma alteração pontual não é o ideal, pois temos que criar incentivo para que o recolhimento de custas aumente e aí se consiga recursos para o pagamento pleiteado, via arrecadação própria, e que esta mudança das custas já está sendo estudado.

Com relação à resolução 51 (PA-486332-20012.1) - o ponto eletrônico, Rosa afirmou que seu voto quando da discussão do assunto foi pela flexibilização da resolução, não só para os Oficiais de Justiça, mas também para os Oficiais da Infância e Assistentes Sociais. Ele informa houve vozes contrárias a esta alteração, mas ele fez parecer favorável a alteração e o processo se encontra com o Desembargador Torres Marques para a decisão final.

Quanto a reposição das perdas dos últimos 12 meses, o juiz acredita que o assunto está bem adiantado. "Tentaremos pagar o máximo neste ano; a ideia é que antes da próxima data-base em 2017 fechemos os 9,28. A engenharia é difícil de entender, mas ninguém está escondendo nada", explicou. Também é estudado que tais percentuais sejam pagos de forma retroativa, na forma dos valores pagos este mês.

Enquanto isso não acontece, visto a defasagem do salário mediante aos custos da categoria, que retira os valores da gratificação de diligência para efetuar seu trabalho, os Diretores do Sindicato levantaram a possibilidade do TJSC aumentar de 30 para 40% a Gratificação de Diligência - lei diz que pode ir até 100. "Seria um aumento provisório enquanto a atualização de salário não se completa", esclareceu o vice-presidente sindical, informando que esse pedido já foi protocolado no TJSC. O assessor informou que levantaria a questão aos dirigentes do Tribunal, dando posterior retorno ao Sindicato quanto ao assunto.

Sobre o pedido para que as Centrais de Mandados comecem a imprimir e montar os mandados, deixando-os nos escaninhos dos Oficiais, Rosa chamou o Assessor Especial responsável, Dr. Luís Felipe Canever. Como argumento para o pedido, os Diretores garantem que a alteração trará celeridade ao andamento dos processos. Como no SAJ já existe a possibilidade das centrais imprimirem os mandados, não haveria custos para efetuar a alteração, necessitando apenas uma alteração de função. Canever  informou que dará retorno ao pedido dos Diretores em breve, mostrando-se, a princípio, favorável.