Órgão Especial aprova projeto que transforma OIJ em OJA

16/06/2021 20:01:06

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão na manhã desta quarta-feira (16), aprovou por unanimidade o projeto de transformação de Oficial da Infância e Juventude (OIJ) em Oficial de Justiça Avaliador(OJA). O projeto, que segue agora para deliberação final na Alesc, foi aprovado com as considerações requeridas  pelos filiados ao Sindojus-SC em assembleia da categoria.

  "Além de garantir nossos pleitos, o Tribunal manteve o cargo como privativo de bacharel em direito", informa o presidente do Sindicato, Fernando Amorim Coelho. Entre os pedidos da categoria, estão: a garantia de que somente mandados da infância venham a ser cumpridos pelos OJA; que a área de atuação para os atos da infância seja somente a área territorial da Comarca; necessidade de treinamento da categoria para trato com menores; dentre outras.

Com a transformação, o quadro atual de 679 OJA passará a contar com mais 163 profissionais, atualmente OIJ. Espera-se que a alteração vá reduzir em até 15% a carga de trabalho atual da categoria.