Órgão Especial aprova resolução que regulamenta teletrabalho na Justiça catarinense

19/02/2020 14:00:31

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (19/2), aprovou, por unanimidade, a minuta de resolução que regulamenta o teletrabalho no Poder Judiciário de Santa Catarina. O programa deve ser expandido este ano e entre as novidades a serem implementadas estão a possibilidade de teletrabalho no exterior, a permissão para atuação em regime parcial e o fim da limitação de até 30% dos postos em cada unidade beneficiada - o índice poderá chegar a 50%, a critério da Presidência do TJ.

A juíza auxiliar da Presidência e integrante do Comitê Gestor do Teletrabalho, Carolina Ranzolin, fez uma breve explanação e exibiu um vídeo mostrando aos desembargadores as vantagens do programa tanto para servidores e magistrados quanto para a instituição. De acordo com a magistrada, atuam como teletrabalhadores no PJSC 402 servidores - 313 mulheres e 89 homens. Destes, 277 têm lotação nas comarcas e 125 na sede do Tribunal de Justiça. No total, 47 residem em outros estados - o mais distante trabalha no Tocantins. Enquanto o programa cobra produtividade 20% acima daquela apresentada pelos colegas que executam as mesmas tarefas presencialmente, a produção média dos teletrabalhadores em 2019 teve incremento de 47%. Isso representou, no período, um acréscimo virtual que seria obtido com outros 188 servidores.

Resoluções e Comissão Permanente

Os desembargadores também aprovaram na manhã de hoje mais três minutas de resolução. A primeira delas foi a que autoriza o desmembramento das Centrais de Atendimento e Secretarias Únicas, adotadas em unidades do PJSC. A medida visa a flexibilização da estrutura funcional dos cartórios judiciais no Poder Judiciário do Estado, para atender às peculiaridades locais e permitir a racionalização e melhoria do desempenho das atividades cartorárias.

A segunda resolução prevê alteração de competência do Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá do Sul. As alterações serão necessárias já que a Universidade Católica de Santa Catarina manifestou-se no sentido de não mais manter convênio com o TJSC para abrigar em suas instalações a referida unidade, cujos processos suspensos ou em tramitação serão agora redistribuídos para as outras varas da comarca de Jaraguá do Sul. O Órgão Especial aprovou também a minuta de resolução que reestrutura a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJSC, além da criação de uma unidade administrativa (Comissão Permanente), com estrutura adequada e permanente, para tratar de questões relacionadas à organização das serventias extrajudiciais.

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)