O presidente do TJ-SC, Rodrigo Collaço, e demais membros do corpo diretivo do Judiciário catarinense receberam na tarde de ontem, dia 12 de junho, algumas das entidades de classe do Judiciário, com o intuito de discutir temas de interesse comum. Na ocasião, em defesa dos pleitos dos Oficiais de Justiça, fez-se presente o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho.

Entre os assuntos tratados com Collaço, como não poderia deixar de ser, estava a questão do fim do abono extraordinário do auxílio-alimentação. O presidente do Sindojus-SC, que já havia protocolado na semana anterior, dia 7 de junho, pedido de audiência para requerer a manutenção do auxilio-alimentação extraordinário ou sua pronta recomposição inflacionária, reiterou a necessária discussão do tema. Segundo ele, as perdas inflacionárias do auxílio já alcançam mais de 16% e o Tribunal necessita oferecer alternativa a perda do abono. Na ocasião, também foi requerido aos dirigentes da casa a criação de mais linhas de referência ao atual sistema de promoções do TJ-SC, garantindo incentivo e valorização permanente aos servidores que já estão esgotando a possibilidade de promoção. 

Coelho ainda aproveitou a ocasião para lembrar ao presidente sobre a defasagem de Oficiais de Justiça nas Comarcas do Estado, sendo necessário a criação de cargos, porém, de forma célere, a situação poderia ser minimizada  incluindo-se no quadro os Oficiais de Justiça da Infância e Juventude que, hoje, estão fazendo trabalho suplementar em cartório. "Na pauta da nossa data-base 2018 requeremos no mínimo três Oficiais de Justiça por Comarca. Sabemos que na atual conjuntura criar tantos cargos seria inviável a curto prazo, mas o auxilio suplementar dos oficialatos da infância  já reduziria muito o problema", esclarece ele, lembrando que apesar dos Oficiais da Infância realizarem trabalho suplementar nos cartórios, identificam-se muito mais com o cumprimento de mandados. 

Após explanação dos representantes dos servidores presentes, o presidente do TJ-SC afirmou que a administração vai intensificar estudos para, mesmo em época de crise e com arrecadação em queda, promover ações que possam valorizar a atuação dos servidores. Segundo ele, existe hoje uma gama de projetos em estudo no Tribunal. Inclusive, em breve, um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa ampliando as possibilidades de inclusão de cursos que se relacionem com a área de atuação ou com o cargo, sem a necessidade de ambas as situações no mesmo curso, possibilitando que os servidores alcancem promoções. No que se refere ao auxílio-alimentação, Collaço afirma que analisará o pedido de reajuste, tendo ciência de que, neste primeiro momento, houve uma perda; garante que há planos do Tribunal de fazer outras ações, investindo de forma forte na gestão dos servidores. 

O presidente do TJ-SC reafirmou a intenção da casa em construir um relacionamento com as categorias baseado na confiança; "queremos dialogar com respeito e transparência", acrescentou, lembrado que a atual discussão não onera as tratativas paralelas que os Diretores e assessores do Tribunal vem mantendo com os representantes das categorias em pautas específicas direcionadas a cada categoria com os seus representantes.

Fonte: Assessorias TJ-SC e Sindojus-SC