Presidente do TJ-SC se reúne com a categoria e encaminha pleitos

15/12/2020 20:15:49

O Sindojus-SC marcou presença na reunião realizada na tarde de hoje, 15/012, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador Ricardo Roesler, com representantes das categorias dos servidores. O momento foi de esclarecimentos, de retornos aos pleitos feitos nos últimos encontros, incluindo-se aí, os realizados por sua equipe com a Diretoria do Sindojus-SC.

Nesse sentido, presente na ocasião, o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, aproveitou a oportunidade para reiterar a importância do encaminhamento ao pedido feito pelo Sindicato para inclusão dos Oficiais de Justiça em grupo prioritário de vacinação.  Sobre o assunto, dizendo-se ciente da necessária vacina e também do encaminhamento do pedido, o desembargador disse que não descarta até mesmo que o próprio Tribunal a viabilize, caso os pedidos do mesmo não prosperem junto ao executivo. De qualquer forma, ele esclareceu que o pedido em questão do Sindojus-SC já está na Diretoria de Saúde para melhor embasamento. 

Já quanto ao retorno do TJ-SC sobre as verbas indenizatórias sobre as conversões em pecúnia de LP e férias que serão pagas, o diretor Fábio Ramos Bitencourt, também presente no ato, informa que o Sindojus-SC já está atento. Segundo ele, o Sindicato, após aparecer a relação, já se está em contato para a inclusão   da gratificação de diligência aos remanescentes indenizatórios. 

Confira abaixo as demais resoluções apresentadas pelo presidente do TJ-SC durante o encontro:

Data-base – O Tribunal reconhece a data-base pendente e iniciará no mês de janeiro próximo as discussões para cumprimento;

Pagamento dos valores das diferenças das férias e licença-prêmio indenizadas (Requerimento da AESC, ATJ, ACOIJ, ACAPEJE E SINDOJUS-SC) -  Os pagamentos deverão ocorrer no próximo dia 18, com teto máximo de 15 mil reais, a diferença sendo paga em janeiro do próximo ano. Aos servidores aposentados os valores serão retroativos ao ano de 2.009 e aos servidores em atividade, a data de 2.017, data da edição da Lei 17.406/2017;

Auxilio-saúde - Será levado à Sessão do Órgão Especial amanhã (16), minuta de resolução, elevando os valores do auxílio-saúde em 6% (seis por cento), iniciando no mês de janeiro de 2.021; o projeto prevê a elevação de 10% (dez por cento) até o ano de 2.023;

Novidades aos aposentados - Aposentados por invalidez receberão o valor máximo do anexo II da minuta da resolução abaixo (R$ 630,00);

Relativização da Lei Federal 173/2020 – Já foi feita consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e, no momento, o Tribunal realiza estudos para flexibilizar a aplicação da Lei 173/20 que suspendeu vários direitos dos servidores em face da pandemia;

VPNI - salvo expressa ordem, qualquer situação em relação à VPNI será somente com o transito em julgado da ADI 5441, no Supremo Tribunal Federal. 

Fonte: analistajurídico