Presidente eleito do TJSC discute com a Diretoria do Sindojus-SC temas urgentes e prioritários para a categoria

18/01/2022 22:51:51

A pauta de prioridades para a categoria em 2022, definida pelos filiados em Assembleia Geral, foi formalmente entregue hoje (18/01), nas mãos do presidente eleito do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, pelo presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, e o diretor Legislativo, Fábio Ramos Bittencourt. Ainda durante o encontro, foi apresentado ao mandatário, como prioritário e urgente, um requerimento de alteração da Lei 5907/81, para que seja incluído como cargo efetivo passível de substituições nas vacâncias e afastamento os cargos de Oficial da Infância e Juventude e Comissários da Infância e Juventude.

Os cinco demais itens apresentados foram os definidos pela categoria em Assembleia como ações prioritárias para o ano de 2022. São eles: Revisão do percentual da Gratificação de Diligência; Alteração da Base de Cálculo do Risco de Vida para 10% do nível 10 A da tabela de vencimentos; Manutenção da recomposição do quadro de Oficial de Justiça Avaliador, com o preenchimento de cargos vagos; Revisão da Tabela de Diligências e seus critérios de ajuste; e Ampliação da tabela de referências. 

“Explicamos detalhadamente ao futuro presidente cada uma das pautas, demonstramos que todas, sem exceção, são de baixo impacto financeiro, podendo ser solucionadas definitivamente a partir do diálogo, sendo que algumas estavam bloqueadas apenas pela Lei Complementar 173”, informou o presidente do Sindicato. Segundo ele, o desembargador questionou sobre o andamento de cada pedido, garantindo que dará seguimento a eles.

Sobre a questão da alteração da lei – pedido já protocolado no TJSC, o desembargador entende a urgência do pleito e a necessidade de um trâmite ágil. Assim, o desembargador Blasi quer evitar prejuízos à categoria, mantendo a igualdade entre todos os Oficiais atuando nas centrais de mandado. 

A gestão do novo presidente terá início em 2 de fevereiro de 2022, para o biênio 2022/2024.