Na tarde desta segunda-feira, dia 6, o presidente em exercício do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho - o presidente César Rubens Deschamps estará de licença do cargo por dois meses - cumpriu agenda na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CGJ/SC).

No local, ele foi recebido pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, e pela juíza Corregedora do Núcleo II, Maria Paula Kern.

O presidente em exercício aproveitou o ensejo para reavivar algumas das antigas sugestões e reivindicações feitas pela Diretoria do Sindicato ao Corregedor no decorrer de 2016, ainda sem retorno. Também levou ao conhecimento dos mesmos alguns assuntos recentemente debatidos pela categoria. Assim, questionou sobre a Circular n. 9 da CGJ, que fez alterações no Código de Normas para adequações do novo CPC, sendo que o Sindicato já havia se colocado a disposição para colaborar com o que tange as atividades dos Oficiais de Justiça, sendo repassado pela Dr. Maria Paula, que o trabalho não trouxe inovações, simplesmente tratou-se de uma revisão alterando pontos que viessem a colidir com o novo Diploma Legal, porém será encaminhado o provimento ao Sindicato para que seja feita uma analise das matérias afetas ao Oficialato.

Levantou ainda a possibilidade de a Corregedoria apoiar o uso de aplicativo do Whats App e Mensagens de Celular nas intimações das vítimas de violência doméstica e ato determinados pelo Juiz do JEC.

Segundo Coelho, a iniciativa é avalizada pelo CNJ, sendo que Magistrada informou que o uso já existe em Blumenau como projeto piloto do Núcleo Gestor dos Juizados Especiais e que, obtendo êxito, será ampliada, visto que agiliza as comunicações, assim como minimiza a carga dos Oficiais. Outra iniciativa que vem obtendo êxito na Comarca de Atibaia/SP são as intimações em presídios e penitenciárias por vídeo conferência, e o Sindojus-SC pediu ao corregedor que se estude a possível implantação deste empreendimento também aqui em Santa Catarina, podendo ser utilizado os mesmos equipamentos para as audiências, sendo colocada como uma possibilidade pela Corregedoria, necessitando de adequações de sistema, devendo ser protocolado o requerimento específico para que se inclua nos melhoramentos do SAJ.

Novamente o Presidente em exercício falou aos presentes sobre a necessária realização de concurso público para provimento dos cargos de OJ e OJA, em virtude de aposentadorias e/ou exonerações. "O quadro está muito defasado e se não há possibilidade de novo concurso temos de encontrar alternativas para minimizar a carga de trabalho da categoria", salientou. De acordo com Coelho, hoje, há muitos mandados desnecessários que acabam ampliando o trabalho da categoria e o uso de novas alternativas podem enxugar o número de mandados, diminuindo os gargalos que existem nas Comarcas, sendo informado pelo Desembargador Corregedor que toda alteração que venha a trazer agilidade e melhor uso dos recursos humanos é bem vinda, porém a CGJ não pode intervir na jurisdição diretamente, porém pode incentivar as boa práticas.

Coelho também informou que Sindicato está protocolando requerimento à Corregedoria, pedindo que seja emitido orientação aos magistrados para que atentem para o disposto no Art. 98, inciso 5º do NPCS, no que diz respeito à concessão de Justiça Gratuita. Ele acredita na urgência desta iniciativa já que a concessão vem crescendo vertiginosamente, onde já se iniciou o trabalho na base, através do contato em inúmeras Comarcas, onde os Oficiais em conversa com os magistrados locais trouxeram esta situação e passaram a utilizar este dispositivo, sendo que a universalização da medida somente trará benefícios a todos.

Outro requerimento que será protocolado junto à Corregedoria, refere-se a orientar os cartórios também sobre as novas regras do Novo CPC, e as possíveis inovações que poderão auxiliar os Oficiais, reduzindo sua carda de trabalho. Por fim, a pedido da própria Corregedoria, após reclamar sobre a não existência de rastreamento dos valores das conduções recolhidas, o Sindicato estará protocolando requerimento pedindo auxílio para que se encontro uma forma de garantir que os Oficiais possam ter controle sobre os valores das conduções. Sobre este assunto, a juíza Corregedora sugeriu que possa ser gerado um relatório mensal dos pagamentos e estes sejam acessados através da área restrita do site. "Parece-me uma solução viável, mas vamos verificar com a assessoria de custas antes de confirmar esta possibilidade", afirmou ela. 

A juíza ainda pediu ao presidente em exercício parcimônia quanto aos requerimentos advindos da categoria. Ela informou que além do Sindicato, os Oficiais tendem a enviar pedidos avulsos à Corregedoria, o que causa duplicidade e, por vezes, ambiguidade quanto a um mesmo assunto. Procurando minimizar o problema, o corregedor informou que todas as decisões da Corregedoria no que diz respeito ao oficialato, a partir de agora, terão cópia para o Sindojus-SC, como forma de uniformizar os assuntos em pauta.