Em reunião na sede do IPREV (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), viabilizada na manhã desta terça-feira, 10, o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, discutiu com o presidente da instituição, Kliwer Schmitt, as mudanças que vem sendo discutidas na reforma da previdência estadual no que diz respeito aos Oficiais de Justiça. Na ocasião estavam também presentes o procurador Jurídico do IPREV, Bruno Lorenz, e o assessor do deputado e colega Oficial de Justiça Ricardo Alba - responsável pelo agendamento do encontro, Róger Corrêa Espíndola. 

Entre as propostas de alteração, a transição para os novos critérios de aposentadoria e a redução das pensões preocupam a categoria. Nesse sentido, questionado por Amorim, o presidente do Instituto informou que as regras de transição, bem como as regras de pensão por morte, cada ente pode decidir as suas. Ou seja, existem regras de transição, que serve inclusive para servidores que mantém  integralidade e paridade, entretanto tem-se a questão do pedágio da  100 %  que falta do tempo;  “o Sindicato é contra e acredita ser muito prejudicial e que deve se criar uma emenda voltada a conquista de um meio termo entre a situação atual e futura”, ressalta o presidente Sindical. 

O presidente do IPREV reiterou que está sendo estudada a questão de novas regras quanto as pensões, para que não se tenha uma perda tão grande no percentual de um dia para outro. Sobre a questão de acumulação de pensões com aposentadoria, informou que elas são regidas pelo artigo da reforma da previdência federal, o que impede alteração na reforma estadual.

O presidente do Sindojus- SC lembra que cada categoria tem suas peculiaridades, e o Sindicato vai continuar sua atuação em busca de direitos. Em  Brasília, a entidade permanecerá lutando pela a inclusão da categoria como Atividade de Risco, tanto no PLP 245 quanto na PEC paralela e, acontecendo isso, obrigatoriamente haveria uma revisão nos direitos; “entraríamos  no artigo 64B da Lei 412, cuja nova redação propõe a aposentadoria aos 55 anos”, esclarece, lembrando que a reforma da previdência será o tema do encontro que acontece com o deputado Alba na próxima quinta-feira; “vamos continuar em busca do melhor para a categoria”, finaliza.