Projeto de transformação dos Oficiais da Infância e Juventude em Oficial de Justiça é aprovado em Assembleia

21/10/2020 09:39:12

Na noite da última segunda-feira, 19 de outubro, a maioria dos filiados ao Sindojus-SC presentes na Assembleia  virtual da categoria deram seu aval favorável ao projeto de lei que transforma os Comissários da Infância e Juventude (CIJ) e os Oficiais de Justiça da Infância e Juventude (OIJ) em Oficiais de Justiça (OJ) e Oficiais de Justiça Avaliadores (OJA), respectivamente. Há dúvidas quanto a sua implantação? Com certeza! Mas os filiados tem a confiança  que a atual Diretoria do Sindojus-SC lutará para que a melhor versão do projeto seja aprovada.

Nesta semana, o Sindicato estará protocolando seu parecer ao projeto, baseado nas deliberações de Assembleia. Entre as considerações, estarão: a garantia de que somente mandados da infância venham a ser responsabilidade pelos OJA; que a área de atuação para os atos da infância seja somente a área territorial da Comarca; necessidade de treinamento da categoria para trato com menores; dentre outras.

No encontro online, o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, afirmou que algumas questões pertinentes já foram levantadas durante a reunião da Diretoria com os representantes do Tribunal. A questão da manutenção da quantidade de vagas foi uma delas; “eles se comprometeram, afirmando que o quantitativo de vagas não será alterado, somente se agregará o quantidade de cargos de OIJ e CIJ ao quadro de Oficiais da Comarca ”, reiterou. Ele também foi informado que haverá capacitação para ambas as categorias, assim como foi reiterado o fato de que já está previsto no artigo 356 o pagamento de diligências em mandados de menores, “já que até a criação do cargo de OIJ, parte desses mandados eram de responsabilidade dos Oficiais de Justiça”. 

O Diretor legislativo do Sindojus-SC, Fábio Ramos Bittencourt, lembrou que a transformação em questão não foi um projeto que o Tribunal inventou, e sim um projeto que vem sendo construído há anos, sendo discutido em Assembleias anteriores da categoria, inclusive. “No ano passado, em Assembleia em Balneário Camboriú, a categoria aprovou esta transformação, desde que ela não trouxesse para os OJ as funções administrativas da Infância; não é um assunto novo”, ressalta.

O fato é que a transformação proposta tende a ser benéfica para os OJ e OJA, pelo menos na questão da divisão do volume de trabalho. Afinal, serão 180 novos Oficiais no quadro; uma força de trabalho que reduzirá uma média de 15% a carga de mandados para cada Oficial. Uma realidade que, para a secretária-Geral do Sindojus-SC, Beatriz Rodrigues, que hoje trabalha em Concórdia, será muito benéfica para as Comarcas pequenas, onde há apenas dois Oficiais de Justiça, por exemplo. “Haverá um acréscimo de 50%  na força de trabalho, dando uma baita de uma ajuda”, acredita, lembrando que uma inovação sempre pode ser benéfica. 

Concordando com Beatriz, o vice-presidente do Sindojus-SC, Evaldo Cassol, acredita a incorporação proposta é uma grande vitória para a categoria. “Claro que temos de aparar as arestas, garantindo que todas as nossas atribuições sejam postas de forma clara na lei. Mas somos conhecedores de nossos direitos e não vamos nos submeter; nosso Sindicato está aqui para garantir isso”, concluiu.

Presente na Assembleia, o presidente da ACOIJ – Associação dos Oficiais da Infância e Juventude, Eder Momm, também esclareceu dúvidas quanto ao trabalho de sua categoria. Segundo ele, hoje, as atribuições do OIJ são em sua grande maioria apenas citações e intimações; “conduzir menores infratores, por exemplo, já não é mais nossa atribuição, assim como é rara a busca e apreensão de menores". Ele informa que, em assembleia recente, 80 % de sua categoria presente (75% do total) concordou com o projeto de transformação, apesar de ter ciência do acréscimo grande no volume de trabalho. 

De qualquer forma, toda inovação causa estranheza num primeiro momento. Nesse sentido,  os trâmites do projeto em questão serão acompanhados de perto pela Diretoria do Sindojus-SC  e, conforme afirmação do diretor Jurídico da entidade, Carlos Henrique de Sousa, a entidade está pronta para atuar, impedindo que os direitos da categoria sejam desvirtuados. “Esta é uma situação nova e não dá para tratar o novo com atitudes velhas. Mas saibam que o Sindicato está apto, possuindo os meios para resolver melhor os problemas que surgirem”, finalizou.