A Diretoria do SINDOJUS-SC realizou na manhã do último sábado, 18 de março, nas dependências do Salão do Júri do Fórum da Comarca de Tubarão, a Assembleia Regional das regiões Sul, Capital e Grande Florianópolis. O encontro teve como pauta de discussões os pagamentos por ato das conduções do Oficial de Justiça, o PL 14/2016 com a emenda apresentada e a formação da pauta para negociação da Data-base 2017, além de Informes e Assuntos Gerais.

Após caloroso debate, ficou acordado entre os presentes que, além dos novos pleitos, a luta da categoria deve se dar pela manutenção dos direitos já adquiridos, como a reposição das perdas salariais conforme a inflação do período entre maio/2016 e abril/2017. "Perdas têm que ser repostas, precisamos ser firmes e garantir o cumprimento dessa dívida para com a categoria", reitera o presidente do Sindojus-SC, César Deschamps, que presidiu o encontro, juntamente com o vice-presidente, Fernando Amorim Coelho, e o diretor Jurídico, Carlos Henrique de Sousa.

Da Diretoria Sindical compareceram também o tesoureiro, Telmo Freitas, a diretora de Mobilização, Divulgação e Imprensa, Taisa Lavina, e o diretor de Informática, Agenor Zanini. Entre os filiados, fizeram-se presentes representantes das Comarcas de Capivari de Baixo, Capital, Tubarão, Forquilhinha, Criciúma, Içara, Orleans, Braço do Norte e Laguna.

Segundo o vice-presidente da entidade, no que se refere à data-base, quatro tópicos são essenciais:

1 - reposição dos valores pretéritos, hoje resta ainda em dívida o percentual de 3.78%, dos 9,28% correspondentes à inflação de 2016;

2 - reposição da perda salarial do período de maio 2016 a abril de 2017;

3 - o pagamento por ato das conduções;

4 - pagamento das promoções 2016/2017.

"Vamos elencar metas atingíveis e em consonância com a realidade", ressaltou, lembrando que tudo depende da capacidade orçamentária do TJSC. "Vamos agir com seriedade e abertos ao diálogo, como sempre foi feito por esta Diretoria".

Sobre as ações do Risco de Vida, Deschamps informou que todos os documentos estão em posse do advogado Rudy Cassel, em Brasília, que deve protocolar a ação até o fim deste mês de março. Há, contudo, que se verificar a situação dos filiados falecidos e os extra folha. Os Diretores lembraram que somente os filiados têm direito a receber o benefício e a tentativa de cobrança autônoma inevitavelmente implicará sucumbência ao requerente não filiado.

Quanto ao PL 014/2016 e seu substitutivo, os Diretores do Sindicato alertaram para a necessária mobilização da categoria quando de sua votação. "Precisamos lotar o plenário da ALESC quando da votação. Por enquanto, o Sindicato está fazendo as devidas articulações junto aos deputados para apresentar o substitutivo de forma a ser aprovado", esclarece o presidente do Sindojus-SC, lembrando da importância da conquista que garantirá o pagamento por ato das conduções, pondo fim ao problema histórico das gratuidades.

Dando seguimento à pauta, o Diretor Jurídico, Carlos Henrique de Sousa, informou aos presentes que a partir da emissão da Carta Sindical, o Sindojus-SC é o único representante dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores em Santa Catarina; Também, que a filiação em outra entidade é questão de foro íntimo, não cabendo ao Sindojus-SC manifestar-se; Ainda, que o Sindojus-SC, na condição de representante da categoria, se apresentará como litisconsorte nos autos dos processos envolvendo Oficiais de Justiça patrocinados pelo Sinjusc, na época representante também dos Oficiais.

Em assuntos gerais, falou-se das promoções de 2015 e 2016, as quais o Sindicato acredita que serão pagas até o meio do ano. Sobre a necessidade de concurso para preencher as vagas dos muitos Oficiais que vem se aposentando, a Diretoria informou já fez os encaminhamentos ao TJSC a fim de que se promova concurso para a reposição do quadro. Ainda em Assuntos Gerais, levantou-se a questão da Resolução n. 09/2017 - GP que desobriga os Oficiais a marcarem o ponto nas respectivas Comarcas. O vice-presidente lembrou que tal resolução é de caráter experimental e dependerá da própria categoria a sua continuidade. "É preciso agir com responsabilidade. A não exigência do ponto diário não isenta o servidor de comparecer ao Fórum e verificar os mandados em fluxo". É preciso que se mantenha o bom andamento dos trabalhos para termos, finalmente, um grande problema resolvido, uma vez que essa autonomia não é um privilégio, mas uma necessidade em virtude da natureza do nosso trabalho.

Por fim, a Diretoria agradeceu a presença de todos os filiados à Regional, lembrando da importância da participação, como forma de fortalecimento da entidade. Reiterou que a melhoria na qualidade da rotina de trabalho da classe depende do conhecimento por parte do Sindicato dos entraves da profissão em cada Comarca distinta. Então, que todos se façam presentes, garantindo seu direito de luta.