Relator do Plantão Regionalizado confirma inclusão do pedido do SIndojus-SC na Minuta do Projeto

03/11/2023 13:04:09

Em reunião no TJSC, na última quarta-feira, 1 de novembro, com o desembargador Luiz Antonio Zanini Fornerolli, os Diretores do Sindojus-SC confirmaram o encaminhamento da decisão da AGE, através de requerimento feito pela entidade no que se refere ao Plantão Regionalizado. 

Como relator do processo no Conselho da Magistratura, o desembargador confirmou que a minuta final irá para votação com o pedido do Sindicato para que na alteração do Plantão Regionalizado proposta pelo TJSC, se inclua a possibilidade do pagamento em pecúnia, porém, com a manutenção do direito de opção do Oficial de Justiça de compensação do plantão como folga ou pagamento em dinheiro.  

A informação ratifica a afirmação feita no início da semana pelo recém empossado presidente do TJSC, que em encontro com a Diretoria, já havia se comprometido em pautar o assunto até o fim de seu mandato. "A manutenção do direito à folga compensatória do plantão é algo fundamental e a possibilidade de uma opção por recebimento em pecúnia um avanço que ameniza o problema das regiões com poucos Oficiais que acumulavam folgas sem conseguir usufruir" afirmou o presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coleho. O Sindicato, em parceria com a ACOIJ, continuará trabalhando o tema até sua aprovação no Conselho da Magistratura.

No encontro com Fornerolli, da parte do SIndojus-SC, compareceram, além de seu presidente, o diretor Legislativo, Fábio Ramos Bttencourt e o diretor Jurídico, Rafael Hamilton Fernandes de Lima.