Representatividade da categoria é forte na AGO do Sindojus/SC

31/08/2016 22:31:01

Foi realizada na manhã do último sábado, 27, nas dependências do Hotel Marambaia, em Balneário Camboriú, Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Santa Catarina (Sindojus/SC). Durante o encontro, conforme edital de convocação, foram debatidos os seguintes temas: Leitura, discussão e votação da Ata da Assembleia anterior; Informes; Prestação de Contas, Análise do Parecer do Conselho Fiscal e Votação do mesmo, sobre o triênio de março, abril e maio de 2016; Procedimentos de Segurança; Pagamento de Diligências sob a ótica do Novo CPC; Proposta do TRE - Cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral; e Assuntos Gerais. 

Satisfeito com a grande representatividade da categoria na AGO e interesse em debater as prioridades da profissão, o presidente do Sindojus/SC, César Rubes Deschamps, iniciou os trabalhos da Assembleia agradecendo a presença dos Oficiais de Justiça filiados. ?Consideramos estes encontros momentos de grande troca de informações e de interação da categoria, por isso a Diretoria fica muito satisfeita com o interesse dos presentes, sendo muito importante a presença de todos?, esclareceu ele. A AGO contou com a participação de mais de 100 Oficiais de Justiça de diferentes Comarcas do Estado ? Capital, Lages, Brusque, Navegantes, Palmitos, Herval D?Oeste, Tubarão, Araranguá, Joaçaba, Itapema, Campo Erê, São Miguel do Oeste, Itajaí, Biguaçú, Blumenau, Criciúma, Forquilhinhas, Braço do Norte, Joinville, São  José, Anita Garibaldi, Campos Novos, Itapiranda, Camboriú, Timbó, Jaraguá do Sul, Orleans e Capinzal. 

Dando seguimento ao encontro, o secretário Geral do Sindojus/SC, Jairton Pavan, leu a ata da Assembleia da classe realizada no Hotel Mogano Premium, em Chapecó, no último dia 30 de abril de 2016. Após aprovação da mesma, o diretor Jurídico do Sindojus/SC, Carlos Henrique de Sousa, falou sobre as últimas atualizações das ações impetradas pelo Sindicato em diferentes autarquias, informando que a relação está no site da entidade (ver aqui). Ainda sobre o site, discorreu sobre a última ferramenta instalada no mesmo, uma área restrita com Fórum, com acesso apenas para filiados. ?Ainda estamos fazendo os ajustes, mas convidamos todos os filiados que façam seu cadastro no site?, disse, lembrando que a ideia inicial da área restrita foi do diretor Jaime Gaio. 

Assumindo a palavra, Gaio esclareceu que o espaço restrito do site será um local para incluir modelos de documento e alegações de interesse somente da classe. Ele e Sousa então sugeriram que alguns Oficiais presentes se dispusessem a auxiliar na manutenção do espaço, incluindo materiais de interesse da categoria. Inscreveram-se como colaboradores os seguintes Oficiais de Justiça: Janine Beatriz M. Torres de Indaial; Carlos Alberto de Araranguá; Everaldo Carneiro de Campos Novos; Fabio Ramos Bittencourt da Capital; Silvania Medeiros de Braço do Norte; e Ildemar José da Costa (Pinduca) de Lages. 

Ainda na ocasião foi levantada a questão do primeiro Fórum a ser instalado na área restrita; após debate, a plenária aprovou a questão da Segurança do Oficial de Justiça no cumprimento dos mandados como tema inicial. Ainda sobre a questão da segurança da categoria, o presidente do Sindicato assumiu a palavra para informar as últimas ações da Diretoria sobre o assunto. Informou que estiveram reunidos com o coordenador do Conselho de Segurança Institucional (CSI), desembargador Altamiro de Oliveira, que requereu ao Sindicato que apresentasse uma proposta de ações do TJSC visando ampliar a segurança da classe. Segundo o vice-presidente do Sindicato, Fernando Amorim Coelho, também presente na reunião no CSI, a classe tem de entrar num consenso sobre o que requerer ao Tribunal, visto que hoje há temas conflitantes nos pedidos relativos ao tema. ?Temos de ser objetivos. Hoje há muitos requerimentos sobre o assunto; temos de chegar a um entendimento?, disse, lembrando que o espaço do Fórum é um bom local para apresentar ideias para o projeto. Na próxima AGO do Sindojus/SC, em dezembro de 2016, uma proposta a ser apresentada ao CSI será posta em votação, informou ainda o presidente do Sindicato, reforçando que neste ínterim, o Oficial não deve, de forma alguma, adentrar em áreas de risco durante o cumprimento dos mandados, ou mesmo cumprir atos que não são de sua função, como mandados crime, por exemplo.  ?Prisão Civil é do Oficial, está em suas atribuições, mas o crime não?, ressaltou Deschamps.

A plenária voltou-se então à questão do pagamento da data-base. Sobre o assunto, o vice-presidente do Sindicato disse que vê com bons olhos o interesse da casa em pagar o que deve aos servidores. Coelho credita que nunca o Tribunal foi tão transparente quanto ao assunto e quando tiver recursos deve sanar suas dívidas. ?Tem R$ 100 milhões que não entraram nos cofres do TJSC, e eles tem R$ 75 milhões em dívida. Assim que houver caixa, eles pagarão ao servidor?, disse. Concordando com ele, Deschamps falou sobre a boa vontade apresentada pelo assessor da presidência, juiz Alexandre Morais da Rosa, quando em reunião com a Diretoria do Sindicato no último dia 15 de agosto (ver aqui matéria sobre esta reunião na íntegra). Deschamps chamou a atenção da plenária para pedido do Sindicato ao TJSC para correção do fundo das diligências, visto que o Tribunal se apodera desses recursos, pagando o que deve ao Oficial sempre atrasado e sem as devidas correções. ?O dinheiro fica rendendo e não temos o retorno. Há também a questão do Sistema de Depósitos Judiciais ? Sidejud; está entrando mais do que saindo?, ressaltou o vice-presidente. 

Sobre o cumprimento das novas disposições do NCPC o presidente do Sindicato pediu que todos os casos pontuais relacionados a esses tópicos sejam repassados ao Sindojus/SC para que a Diretoria possa discutir, com dados concretos, a necessidade de correções nos procedimentos com a juíza Corregedora, Maria Paula. 

Assumiu a palavra então o tesoureiro do Sindicato, Telmo Freitas. Ele informou que todos os balancetes estão à disposição dos filiados no site da entidade, assim como as pastas poderiam ser vistas in loco pelos interessados. Questionado sobre alguns pontos do balancete, o diretor colocou-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas. Após, o presidente do Conselho Fiscal, João Carlos Ribeiro Leite, leu o parecer favorável aos demonstrativos financeiros dos últimos três meses da entidade; o mesmo sendo aprovado. 

Outro assunto discutido na Assembleia foi a proposta do TRE para que os Oficiais de Justiça cumpram os mandados da Justiça Eleitoral. A Diretoria do Sindicato acredita que a proposta pode ser melhorada e salientou que o cumprimento desses mandados seria por adesão, principalmente para os Oficiais de Comarcas já sobrecarregadas. Segundo os Diretores, há indenização para o cumprimento dos mandados do TRE, mas não pagamento, tornando pouco interessante a proposta. No entanto, há vários Oficiais de Justiça que se colocam à disposição da Justiça Eleitoral, cumprindo mandados por valores irrisórios e, com o acordo serão pagos conforme tabela de diligências do TJSC. De qualquer forma, Deschamps lembra que, pela primeira vez, o TRE não impôs seus mandados, abrindo um canal de diálogo com a classe, o que pode ser um bom presságio para discutir melhorias futuras em possíveis acordos com o Tribunal em questão. 

Em assuntos gerais foi discutida a participação do Sindicato junto às Federações. Ficou esclarecido que, enquanto o Sindojus/SC não conquistar sua carta sindical, esta participação é parcial, então o assunto será discutido futuramente, apesar da Diretoria se comprometer em acompanhar as ações dos órgãos, mantendo contato tanto com a Fenojus quanto com a Fojebra - a Diretoria ficou de requerer aos representantes desta última acerca da sua representatividade. Finalizando a Assembleia, o presidente do Sindojus/SC voltou a lembrar aos presentes que o Sindicato possui uma advogada contratada em benefício da classe, então, qualquer problema dos Oficiais nas Comarcas deve ser repassado à entidade para posterior resolução judicial. Agradeceu aos presentes pela presença, finalizando a AGO de Balneário Camboriú.