A Semana Nacional da Conciliação em Santa Catarina, promovida pelo Tribunal de Justiça entre 4 e 8 de novembro, atendeu 8800 pessoas, realizou 1785 acordos e homologou o valor total de R$ 71.925.202, cifra 309% superior à do ano passado. Entre as audiências criminais realizadas, 70% obtiveram êxito, notadamente as transações penais e a composição civil. Ainda na área criminal, o percentual de audiências realizadas em relação às designadas ultrapassou 60% no último dia do mutirão.

 

Os altos valores de alguns acordos e a participação de grandes escritórios de advocacia de Florianópolis e de comarcas do litoral revelam que não só as pequenas causas foram solucionadas. Além da Capital, outras 25 comarcas promoveram ações de conciliação, e sessões conciliatórias ocorreram também nas sedes dos Procons municipais de 33 comarcas.

 

Este ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou o conceito "Conciliação: Todo Dia, Perto de Você" para demonstrar que o método de solução de conflitos está disponível todos os dias nos tribunais, mesmo fora do período da campanha anual e, também, na fase pré-processual do conflito. Caminho mais rápido para a solução de conflitos, a conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio entre vários outros. Só não pode ser usada em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

 

O resultado expressivo deste ano mostra que a Corte catarinense segue o rumo traçado pelo órgão de controle nacional e está comprometida, em todas as suas ações e inciativas, a fomentar a paz social.  Os valores homologados da 14ª edição e os demais dados estatísticos foram informados ao CNJ, diariamente, pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), liderada pela desembargadora Janice Ubialli.

Fonte: TJ-SC