Considerando as determinações da Organização das Nações Unidas (ONU) que os direitos humanos são garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos, em relação a dignidade humana, a Assembleia Legislativa promoveu na tarde desta terça-feira (28), no Auditório Deputada Antonieta de Barros, o Seminário Direitos Humanos: Retrocessos, avanços e desafios.

O debate, proposto pela Comissão de Direitos Humanos, por intermédio do deputado Dirceu Dresch (PT), tratou das ações praticadas atualmente em Santa Catarina para assegurar que os direitos humanos sejam cumpridos.

Com uma ampla programação, abrangendo palestras e mesas redondas, o seminário contou com a participação de autoridades, entidades e civis interessados no tema que, além de abordar as políticas públicas voltadas para os direitos humanos, tratou também de questões como o conservadorismo, a discriminação e o preconceito. À frente dos trabalhos, Dresch abriu o seminário ressaltando a importância de cada vez mais se debater os direitos humanos, com a intenção de mostrar a sociedade que a questão dos direitos humanos nada mais é do que defender o cidadão que não tem direito à escola, alimentação, entre outras necessidades para uma vida digna. "Nossa proposta é, a partir de debates como esse, fazer um diagnóstico de Santa Catarina, apontando os principais gargalos que impedem os avanços nos setores que incluem os direitos humanos. Esse balanço visa fortalecer ações para acabar com o desrespeito que ocorre em relação aos direitos humanos."

Retrocessos e desafios

Durante o encontro, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos,Cinthya Maria Pinto da Luz, enalteceu a iniciativa do Parlamento, em parceria com outras entidades. Segundo ela, o debate contribui significativamente para a luta e defesa dos direitos humanos no estado. Entre os retrocessos e desafios, Cinthya acredita que o estado está vivenciando um momento onde ocorre a perda de espaço no que tange às garantias da dignidade humana. "O que vemos no estado são políticas públicas que já não atendem mais as demandas. É preciso mais articulação da sociedade, das lideranças e entidades para que essa luta possa começar a dar resultados."          

Para ela, embora existam diversos documentos e instrumentos que garantem os direitos humanos, na prática ainda há uma grande dificuldade em tirar as determinações do papel.

Políticas públicas       

Entre as palestras apresentadas, o tema "Políticas públicas", ministrado pelo Padre Vilson Groh, teve destaque. Defendendo que as políticas públicas devem ser articuladas com outras políticas para que se possa efetivamente assegurar a dignidade humana, Groh destaca a questão da segurança pública. Para o religioso, as políticas públicas precisam ser repensadas. "Não adianta a polícia continuar subindo morros, assim só teremos mais confrontos e assassinatos. Precisamos é de educação e igualdade para que o índice de jovens mortos em confrontos possa ter fim. Desde janeiro até o momento já ocorreram em Florianópolis 156 assassinatos, destes 60 foram de confrontos com policiais."

Na ocasião, Groh falou da necessidade do governo colocar em sua agenda ações de cunho social, educacional e habitacional. "A não compreensão dessas temáticas contribui com os assassinatos decorrentes da não oportunidade. Precisamos pensar e instituir que nos espaços periféricos a prioridade deve ser educação, moradia, transporte, lazer. Vejo que só assim teremos um estado democrático."

Fonte: AGÊNCIA AL