Sindojus-SC auxilia Oficiais de Itapema quanto a ressarcimento dos Executivos fiscais

06/04/2018 23:18:39

Em visita à Comarca de Itapema, a Diretoria do Sindojus-SC discutiu a questão dos mandados oriundos do executivo fiscal, seus ressarcimentos a partir de convênio com a Prefeitura. Fizeram-se presentes no Fórum o presidente da entidade, Fernando Amorim Coelho, e o secretário Geral Fábio Ramos Bittencourt. 

O encontro foi organizado a partir de pedido dos Oficiais de Justiça de Itapema, com o intuito de discutir opções de pagamento aos mandados oriundos do executivo fiscal, levando em consideração o convênio com a Prefeitura de Itapema, e a nomeação de Ad Hocs pela mesma para realizar tal trabalho. Segundo o Oficial Pedro Werner, ele e o colega de profissão Frederico tem interesse em realizar tais mandados, mas têm dúvidas de como resgatar os pagamentos, visto que os mesmos são feitos pela Prefeitura, que já pagará a dois Ad Hoc?s contratados para fazê-los. "Nossa ideia era cumprir todos os executivos fiscais. Discutimos com a juíza responsável sobre isso, mas , mesmo assim, foi baixada portaria nomeando dois Ad Hocs para o serviço. Agora, queremos é também participar do processo, mas o ressarcimento via Prefeitura nos preocupa", esclareceu Werner.

De acordo com o secretario Geral do Sindicato, quanto a questão Ad hoc, o CNJ - Conselho Nacional de Justiça, só autoriza a sua contratação via convênio se realmente houver necessidade - caso os Oficiais locais não possam fazê-lo. "Como vocês dizem ter condições de cumprir os executivos fiscais, podemos pegar a portaria, anexar uma declaração de vocês oficiais afirmando da capacidade de cumprir estes mandados e que estão sendo contratados Ad Hocs sem necessidade, levando requerimento ao TJSC", esclareceu, lembrando que há a opção também de cumprir os executivos em parceria com os Ad Hocs, conforme já definido pela juíza responsável.

Para o presidente do Sindicato, nomear Ad Hocs sem necessidade não tem lógica, pois cria ônus desnecessário ao Tribunal. De qualquer forma, caso a situação seja mantida, dividindo entre Ad Hocs e Oficiais de Justiça o trabalho, ele explica que a solução está em enviar à contadoria os executivos fiscais distribuídos, gerando guias de recolhimento de diligência, que devem ser encaminhadas à Prefeitura para pagamento. "Afinal, a Prefeitura não vai querer recolher previamente, pois se o mandado cair para os Ad Hocs, ela não precisará ressarcir", conclui. Colocou a Diretoria da Sindojus-SC à disposição para discutir novas alternativas, caso a sugerida não possa ser colocada em prática.

A conversa teve a participação da coordenadora da Central de Mandados, Ângela de Oliveira. Segundo ela, a princípio, a juíza responsável informou que somente os Ad Hocs iriam cumprir os executivos fiscais, mas ao fim, ela decidiu pela distribuição aos oficiais de justiça também, ficando a questão do pagamento destes a maior dúvida no processo. 

Também a chefe de Secretaria do Fórum de Itapema, Juliane Boton fez-se presente. Ela afirmou que não há dúvidas quanto ao ressarcimento dos Oficiais, a forma de fazê-lo é que ainda está em estudo. Dispôs-se a repassar à juiza responsável a ideia apontada pelos Diretores do Sindicato para o processo. Afirmou que ela, já sabendo da grande carga de trabalho dos Oficiais locais, questionou-os se teriam interesse de cumpri-los, sendo que apenas dois se interessaram - Pedro e Frederico.

Na ocasião, a Diretoria ainda pode ouvir sobre os problemas existentes na Comarca, colocando-se à disposição para auxiliar, visto que "a função do Sindicato é lutar por melhores condições de trabalho para a categoria", disse Amorim. Ele reiterou que nomear Ad Hoc s não é um bom caminho para o judiciário, mesmo nesta única abertura existente, e que "devemos lutar para manter a exclusividade das funções que a lei nos delega, pois somente uma carreira estruturada pode dar segurança ao cumprimento das determinações judiciais", concluiu.

Confira AQUI algumas imagens da visita.