A circular encaminhada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) referente a alteração na operacionalização do Convênio PJ-SC/TRE-SC foi o tema do encontro realizado hoje, dia 17, entre a Diretoria do Sindojus-SC e o presidente do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), desembargador Cid Goulart. A imposição da CGJ exaltou os ânimos e trouxe revolta à categoria, que não compreende os porquês da alteração na forma de operacionalização do convênio.
O presidente do Sindicato, Fernando Amorim Coelho,
acompanhado do secretário Geral, Fábio Ramos Bittencourt, levou ao
desembargador tal revolta, ressaltando que a convocação geral da categoria para
cumprimento de mandados oriundos do TRE altera um sistema que estava
funcionando corretamente. ?Esta obrigatoriedade gerou uma animosidade entre os
Oficiais; foi-lhes retirado o direito de escolha?, esclarece Amorim, ressaltando
que não foi apresentado até o momento qualquer argumento por parte da
Corregedoria que valide tal alteração.
Prestativo, o desembargador afirmou ser favorável a
manutenção do trabalho dos Oficiais como opcional ou voluntária, mas esclareceu
que a decisão sobre o assunto não cabe ao TRE, pois a obrigação deste no termo
é o pagamento de todas as diligencias realizadas, cabendo ao TJSC indicar os
Oficiais que cumprirão os mandados. No entanto, afirmou que levará ao Corregedor
Geral a posição do Sindojus-SC. ?Vou fazer a minha parte e espero que possamos
resolver. Levarei o pleito ao Corregedor e vou explicar a situação, defendendo a
reivindicação de vocês?, concluiu.
Da parte do TER-SC participaram da reunião, o secretário de
Administração e Orçamento, Eduardo Cardoso e o secretário Judiciário,
Maximiniano Sobral.