Sindojus-SC e ACOIJ realizam primeira assembleia conjunta

05/08/2022 19:35:37

No dia 4 de agosto de 2022, Sindojus-SC e ACOIJ realizaram uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) onde a categoria filiada deliberou sobre a eventual interposição de recurso ao CNJ em razão da decisão do Órgão Especial do TJSC no último dia 3 de agosto de 2022 acerca do manutenção do Plantão Circunscricional Regionalizado (Res. 10/22-CM-TJSC). A decisão dos filiados do Sindojus-SC e ACOIJ participantes foi de não interpor o recurso ainda e aguardar o levantamento de informações relevantes acerca da forma como será efetivado o texto da Res. 10/22-CM-TJSC. Além disso, há a promessa da Presidência do TJSC pela reavaliação e realização de ajustes ao longo do tempo.

Dados atinentes ao modo como está sendo operacionalizado o plantão, reclamações, sugestões e apontamentos pertinentes deverão ser encaminhados, via email, para atendimento@sindojus-sc.org,br. Os dados servirão de fundamento para o requerimento de mudanças e adaptações, por isso, é imprescindível a atenção de cada um dos colegas que participarem do plantão para que apontem todas as situações que mereçam a atuação do Sindojus-SC e ACOIJ a fim de que providências sejam tomadas junto aos órgãos competentes do TJSC.

A ACOIJ, em parceria com o Sindojus-SC, comprometeu-se em remeter aos filiados um manual para o sistema de ressarcimento de combustível e diárias decorrentes da atuação no Plantão Circunscricional Regionalizado. Foi ainda criado um grupo misto de trabalho entre os filiados para acompanhar o processo de transição dos cargos, com previsão no Art. 5º da LC nº 786/22-SC.