A Diretoria do Sindojus-SC foi recebida na tarde desta quinta-feira, 3 de maio, na Presidência do TJSC. Cumprimentados pelo presidente Rodrigo Collaço, os Diretores foram encaminhados à assessora da Presidência do TJSC, juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, com a qual discutiram os diversos ítens da pauta de reivindicações da categoria para a Data-Base 2018.

O presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, explicou que a pauta entregue ao TJSC condiz com a realidade da economia vigente no âmbito judiciário; "nossa intenção é encontrar alternativas que sejam viáveis e que tragam melhorias para nossa categoria, solucionando problemas históricos com o menor impacto possível", acrescentou. Informou ainda que as reivindicações feitas condizem com as principais necessidades da categoria, a partir de várias discussões e estudos realizados no decorrer do último ano. Além do presidente do Sindojus-SC, estavam presentes na ocasião, o secretário Geral Fábio Ramos Bittencourt e o diretor Jurídico Carlos Henrique de Sousa. 

Entre as principais reivindicações elencadas na Pauta da Data-Base 2018 formulada pelo Sindojus-SC, está o pagamento de indenização por ato com verba do FRJ e transformação da Gratificação de Diligência em Gratificação de Atividade de Externa - GAE, conforme tramita no processo 7039/2016. Também a unificação dos cargos de Oficial de Justiça e Oficial de Justiça Avaliador consta entre as principais reivindicações da Pauta, assim como a ampliação para três o quadro mínimo de Oficiais de Justiça por Comarca e a reposição integral das perdas salariais do período. 

Inicialmente, os Diretores trouxeram para discussão a questão do pagamento de indenização por ato com verba do FRJ e transformação da Gratificação de Diligência em GAE. O presidente do Sindicato informou que o processo 7039/2016 ficou concluso para decisão da Presidência na última gestão, quando surgiu a ideia de criação de um grupo para discutir a alteração; "o Sindicato já pediu assento neste grupo para acrescentar nossa experiência ao processo", acrescentou, lembrando que o modelo de GAE e Indenização de Transporte já é utilizado na Justiça Federal e em outros Estados que pagam a indenização de transporte por ato. "Usando o paradigma de outros entes da Federação, este dinheiro variável viria do Fundo de Reaparelhamento. No entanto, a Lei do FRJ não permite tal pagamento. Assim, começamos uma luta na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) para aprovar emenda ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 014/2016, que autoriza essa forma de gasto da verba do Fundo", esclareceu Coelho. 

O secretário-geral acrescentou que mudar a forma de indenização é uma luta do Sindicato desde 2012. "A aprovação deste Projeto de Lei seria o início desta mudança e a Alesc aguarda somente um aceno  favorável da presidência do TJSC para aprová-lo", explicou, ressaltando que esta aprovação garantiria apenas a possibilidade de pagamento da indenização por ato através do Fundo de Reaparelhamento, visto que a forma de regulamentação do projeto teria de ser estudada. A juíza garantiu que os dois Poderes - Judiciário e Alesc, vem conversando seguidamente e é para breve nova reunião para discutir novos temas; não soube informar se a aprovação do Projeto estaria na pauta deste próximo encontro e recomendou que devemos nos reunir com essa pauta específica com o juiz auxiliar do núcleo financeiro.

Quanto ao ítem de pauta que se refere a Unificação dos Cargos de Oficial de Justiça e Oficial de Justiça Avaliador, os Diretores informaram que um pedido específico sobre o tema já foi protocolado na Presidência, a partir de um estudo de um colega Oficial de Justiça que comprova houve uma transfiguração do cargo e manter duas carreiras distintas só causa transtornos a categoria . A juíza pediu mais informações para estudo posterior, acrescentando que seria interessante juntar ao pedido as necessárias alterações legislativas a serem feitas para garantir tal unificação.

Um pedido para ampliar para três o quadro mínimo de Oficiais de Justiça por Comarca também constou na Pauta apresentada à Presidência. "Com o aumento do volume de serviço nas Comarcas de Entrância Inicial, em caso de afastamento de um Oficial de Justiça, a situação se torna insustentável, exigindo do remanescente inclusive plantão permanente", esclareceu o presidente do Sindicato. 

Quanto a este pedido, a assessora informou que o Tribunal, após excursão pelo Estado, constatou a necessidade de ampliação do quadro dos servidores, inclusive de Oficiais de Justiça, cuja categoria está bem defasada. Ela ressaltou que o Tribunal já está fazendo um levantamento de todos os servidores para encontrar formas de minimizar esta deficiência, reclamação recorrente em todas as Comarcas. 

Nesse sentido, os Diretores sugeriram a possibilidade de acrescentar ao quadro de Oficiais de Justiça, o trabalho suplementar dos Oficias da Infância; que hoje alguns realizam em cartório, isto enquanto não se crie novos cargos de Oficiail de Justiça.  Assim, a juíza  requereu que fosse feito requerimento em conjunto do Sindicato com a Associação de classe dos Oficiais da Infância, sugerindo esta possibilidade. 

  

Ainda fez parte da pauta pedido de reposição integral das perdas salariais do período compreendido entre maio/2017 e abril/2018, no percentual definido pelo índice oficial IPCA, bem como aplicação do mesmo índice para o Auxílio-Alimentação, Auxílio-Creche e demais auxílios em folha. Sobre o tema, a assessora afirmou que a Presidência já pagará as perdas salariais agora em maio, em única parcela. Quanto aos Auxílios - assim como a garantia do Auxílio-Alimentação ( que ainda está como provisório), ela garantiu que é um dos assuntos a serem colocados em pauta com o presidente, mas que nada pode adiantar sobre o tema.

Além destes quatro temas principais, a Pauta da Data-Base 2018 apresentada pelo Sindojus-SC trouxe outros pedidos; confira em matéria sobre o assunto AQUI. 

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