Sindojus-SC protocola requerimento no TJSC como parte da atuação em pedido de SOCORRO dos Oficiais de Justiça de Palhoça

15/08/2023 14:58:55

A Diretoria do Sindojus-SC protocolou na tarde da última segunda-feira, dia 14, um requerimento ao TJSC, em caráter de URGÊNCIA, para que Oficiais de Justiça da região metropolitana possam compor a lista de substituição voluntária da Comarca de Palhoça. O “pedido de socorro” foi formatado a partir de visita da Diretoria de Apoio às Comarcas à jurisdição, a pedido da categoria local, em virtude da escassez de Oficiais e, consequentemente, acúmulo de trabalho – chegando a 500 mandados/mês por profissional, em caso de substituição acumulada. 

Segundo o diretor de Apoio às Comarcas, Ricardo Prado, a ideia é que os oficiais da Capital, Biguaçu, São José e Santo Amaro da Imperatriz - querendo e com a anuência dos seus respectivos Diretores, possam compor a escala de substituição voluntária da referida Comarca, trazendo um alento para os Oficiais de Palhoça, para que possam gozar férias ou mesmo se afastar de suas atividades. “Este requerimento é a primeira resposta do sindicato à provocação da categoria local, que necessita urgentemente encontrar formas de amenizar o caos diário, com visível trabalho acumulado e profissionais fatigados”, esclarece.

Na última semana, o diretor de Apoio às Comarcas realizou diversas reuniões com os profissionais/ mandatários atuantes na Comarca de Palhoça, explorando várias possibilidades de solução, seja na organização das escalas ou mesmo nas práticas diárias, plantões, entre outras simulações. E, após estudo e discussão local e com os demais Diretores do Sindojus-SC, o requerimento protocolado se fez parecer a melhor solução encontrada, até que sejam providos mais cargos à jurisdição. Além de Prado, participaram da confecção do requerimento o diretor Jurídico do Sindojus-SC, Rafael Hamilton Fernandes de Lima, e o seu presidente, Fernando Amorim Coelho, que aguardam para breve um retorno do TJSC ao pedido. 

- Pedido para criação de novos cargos já está em andamento no TJSC

Além desta ação requerida, o Sindicato já está trabalhando junto ao TJSC para criação de novos cargos de Oficial de Justiça para Palhoça, assim como para outras Comarcas que recebem mais do que 50% acima da média estadual de mandados por profissional. Segundo o presidente do Sindojus-SC, um documento foi protocolado em 10 de maio passado (SEI n.º 0031705-74.2023.8.24.0710), requerendo ao TJSC a elaboração e envio para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina(ALESC), de projeto de lei para criação de vinte cargos de Oficial de Justiça e Avaliador para distribuição de forma emergencial para provimento nas Comarcas em situação crítica; “requeremos mais um quantitativo de 30 cargos a serem providos posteriormente, quando a demanda de trabalho crescer acima da capacidade laborativa do oficialato local”, completa.