O SINDOJUS-SC protocolou hoje, dia 6, no TJSC, pedido de esclarecimentos sobre o contrato n. 159/2016, firmado entre o Judiciário catarinense e SESI - Serviço Social da Indústria de Santa Catarina. O requerimento ainda solicita a participação do Sindicato no desenvolvimento do acordo em questão, que estipula que o SESI irá elaborar, a partir de estudo das Comarcas e dos servidores do TJSC, Laudo Técnico das Condições de Ambiente do Trabalho ? LTCAT, assim como, colocar em prática um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ? PPRA, e um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ? PCMSO.  

O SINDOJUS-SC acredita que um procedimento desta envergadura - que envolve a saúde do trabalhador, seus direitos e deveres - não poderia ser instaurado de forma unilateral e impositiva, sem a representação dos servidores do Judiciário e suas entidades sindicais. Segundo a Diretoria do Sindicato, obviamente, a equipe responsável pela elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho não pode considerar como ambiente de trabalho do Oficial de Justiça a sala, nas dependências do Fórum, onde este elabora suas certidões. ?O ambiente de trabalho do Oficial de Justiça é a RUA, onde passa a maior parte da sua jornada de trabalho, exposto ao frio, chuva, vento ou ao calor extremo. Também é na RUA, no seu ambiente de trabalho, que o Oficial de Justiça está diariamente exposto à violência cotidiana. Prova disso, são os frequentes relatos de incidentes violentos envolvendo Oficiais de Justiça no desempenho de sua função?, expôs a Diretoria do Sindicato no requerimento protocolado.

Neste sentido, a Diretoria do Sindojus - SC solicitou, além de explicações sobre os porquês do contrato unilateral e impositivo, o direito de participar do processo de realização dos trabalhos periciais contratados, inclusive formulando quesitos no estudo em questão. Requereu ainda autorização para contratar um perito para atuar como assistente técnico no desenrolar do estudo.