TCE alerta Tribunal de Justiça: queda da arrecadação demanda contingenciamento

05/04/2016 18:33:17

O Poder Judiciário de Santa Catarina recebeu ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado com alerta sobre a queda de arrecadação registrada pelo Executivo, que atingiu aproximadamente R$ 95 milhões no primeiro bimestre de 2016. O documento destaca, ainda, que o cenário econômico reclama limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

A necessidade de cautela na gestão orçamentária também foi apontada em estudo realizado pela Diretoria de Orçamento e Finanças, que, considerando a queda de arrecadação no primeiro bimestre, prevê um déficit na receita líquida disponível, no ano de 2016, em torno de R$ 53 milhões. Diante disso, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, determinou o contingenciamento dos valores necessários à manutenção do equilíbrio orçamentário e a continuidade das medidas de contenção implantadas no início da gestão.

"Estamos adotando providências, em todas as áreas, para adequar o Judiciário ao difícil momento econômico que redunda na queda da arrecadação, especialmente para manter a continuidade da prestação jurisdicional com qualidade e sem comprometer as obrigações já contraídas e o salário do corpo funcional", anotou Torres Marques.

Fonte: TJSC